29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003191-08.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Crispim Neves de Jesus -

Vistos.

Fls. 34/36 - Não é caso de concessão da benesse da justiça gratuita.

Os rendimentos auferidos pelo autor não permitem a constatação de sua hipossuficiência econômica, notadamente porque segundo sua própria declaração de rendimentos relativo ao último exercício, ele teve rendimento tributáveis superior a três salários-mínimos (fls. 049), de modo que pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.Assim, INDEFIRO o benefício pretendido e CONCEDO o prazo de quinze dias para que o autor recolha as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 261638/SP)
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:25

Petição Juntada
25/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ferraz de Oliveira (OAB 261638/SP) Processo 1003191-08.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Crispim Neves de Jesus -

Vistos.

Fl. 30.

Verifico que o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita não fora apreciado.

Ante o disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República, para análise do pedido de gratuidade judiciária, apresente a parte interessada, no prazo de quinze dias, cópia de sua última declaração de bens e rendimentos feita à Receita Federal, cópia da CTPS e holerite, se se tratar de pessoa natural, demonstrativo de rendimentos do último exercício, se se tratar de pessoa jurídica, ou qualquer outro documento recente que comprove a alegada miserabilidade.

Int.
24/04/2025 09:01

Remetido ao DJE
24/04/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:04

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:22

Remetido ao DJE
24/03/2025 15:30

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 13:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008128-38.2023.8.26.0114

Mapfre Seguros Gerais S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1001542-14.2025.8.26.0405

Marcio dos Santos Garcia

Banco Bradesco S/A

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1011592-79.2024.8.26.0229

Paulo Fernando Bristotti

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Michele Gomes dos Santos de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 21:49

Exibir Processo

Processo nº 1035210-15.2021.8.26.0114

Denise Azevedo Marques da Cunha

Gerson Luiz Julio

Advogado: Eduardo Gomes Pereira Mezzavilla

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2021 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0002460-30.2015.8.26.0520

Justica Publica

Lucas Henrique da Silva Fernandes

Advogado: Leandro Jose Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 15:44

Exibir Processo