09/10/2024 05:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 05:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Noemia G Ayala Abramovich (OAB 132324/SP), Andresa de Fatima Magyori de Mattos (OAB 268002/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 1001002-26.2015.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Divino Carlos Gomes - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

I - Tendo em vista o pagamento integral do débito/a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO estes autos, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

II Eventuais custas finais (taxa judiciária; art. 4º, inc.

III, da Lei nº 11.608/2003) deverão ser pagas pela parte executada.

Se o caso, intime-se o devedor por meio de seu advogado (via DJE) ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento, para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito junto à dívida ativa, devendo ser observado o contido no art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Inexistem custas se houve o pagamento voluntário débito antes da intimação para este fim ou dentro do prazo de 15 (quinze) dias assinado pelo art. 523 do Código de Processo Civil.

Neste sentido, confira-se: COMPRA E VENDA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.

Apelo da executada.

Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.

Custas finais que são indevidas.

Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário.

Precedentes deste E.

TJSP.

Recurso provido." (TJSP; Apelação Cível 0025068-45.2020.8.26.0100; Relator (a):Mary Grün; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2021; Data de Registro: 25/02/2021) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção por satisfação do débito.

Imposição de custas finais às executadas.

Impossibilidade.

Taxa não devida em caso de pagamento espontâneo do débito.

Inteligência do art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03.

Hipótese em que as devedoras efetuaram o espontâneo dentro do prazo de quinze dias do art. 523 do CPC.

Jurisprudência do TJSP.

Custas finais afastadas.

Recurso provido." (TJSP; Apelação Cível 0058237-91.2018.8.26.0100; Relator (a):Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/04/2021; Data de Registro: 07/04/2021) III - Inexiste o interesse recursal.

Em razão disto, a data do trânsito em julgado será a mesma da prolação desta sentença, dispensando a Serventia de lançar a respectiva certidão.

IV - Oportunamente, baixe-se e arquive-se com as cautelas de estilo.

P.

I..
18/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2023 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 05:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 12:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2022 21:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2022 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2022 18:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2022 23:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2022 20:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2022 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 10:58

Recebidos os autos
13/06/2022 10:57

realizado cálculo de
27/05/2022 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2022 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 20:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2022 11:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2022 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 13:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/11/2021 17:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 16:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2021 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2021 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2021 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2021 18:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2021 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2021 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2021 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2021 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 19:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/10/2021 19:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/10/2021 18:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/10/2021 18:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2021 18:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/06/2021 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/06/2021 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2021 05:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
02/01/2021 00:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 18:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2020 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2020 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 12:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2020 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2020 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2019 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2019 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2019 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2019 18:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2019 18:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/10/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 12:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2019 12:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2019 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2019 01:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2019 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2019 11:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2019 23:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2019 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/01/2019 20:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 18:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2018 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/09/2018 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2018 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2018 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2018 12:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/09/2018 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2018 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2018 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2018 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2018 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2018 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2018 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2018 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2018 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2018 19:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 15:46

Recebidos os autos
13/03/2018 15:46

realizado cálculo de
05/03/2018 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2018 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2018 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2018 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2018 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2018 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 13:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2018 14:31

Recebidos os autos
15/02/2018 14:30

Realizado cálculo de custas
07/02/2018 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2018 19:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2018 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2017 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2017 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2017 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2017 11:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2017 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2017 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2017 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 18:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2017 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2017 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2017 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2017 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2017 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2017 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2017 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2017 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2016 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2016 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2016 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2016 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2016 19:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2016 07:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2016 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2016 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2016 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2016 13:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2016 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/02/2016 16:38

Mandado devolvido #{resultado}
11/02/2016 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2016 18:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2016 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2016 17:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2016 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2016 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2015 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2015 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2015 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2015 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2015 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2015 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2015 14:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2015

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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