TJSP - 0002949-12.2017.8.26.0548
1ª instância - 02 Criminal de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Machado da Silva (OAB 404966/SP) Processo 0002949-12.2017.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUYTH LORHAN DE OLIVEIRA SANTOS - Fls. 335/357 e 369: Com razão o representante do Ministério Público, não sendo caso de deferimento do pedido, ficando mantida a r. decisão do apenso nº 0008471-17.2024.8.26.0114, eis que nada de novo foi apresentado que pudesse alterar a situação processual do acusado Luyth.
Eventual isenção da multa por hipossuficiência é questão a ser arguida e apurada no momento oportuno, no Juízo das Execuções.
A propósito: "PENA DE MULTA - PEDIDO DE ISENÇÃO - MOMENTO PROCESSUAL INADEQUADO.
Eventual dificuldade no pagamento da pena de multa imposta deverá ser comunicada ao Juízo das Execuções, a fim de que, se for o caso, permita o seu parcelamento, nos termos dos artigos 50 do Código Penal e 169 da Lei de Execução Penal.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ/SP - Apel.
Crim. nº 0013260-48.2011.8.26.0362 - Mogi Guaçu - 12ª Câmara -- v.u. - j.- 14.12.17 - Rel.
Des.
Willian Campos).
Portanto, tornem os autos ao arquivo.
Intimem-se. -
24/06/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 15:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/04/2024 15:08
Recebido pelo Distribuidor
-
23/11/2022 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2022 22:42
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2022 22:00
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 15:09
Baixa Definitiva
-
19/04/2021 15:07
Juntada de Ofício
-
26/02/2021 14:49
Juntada de Ofício
-
12/01/2021 23:28
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 17:40
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2019 15:58
Expedição de Ofício.
-
11/11/2019 14:34
Expedição de Ofício.
-
11/11/2019 14:34
Expedição de Ofício.
-
09/11/2019 09:26
Expedição de Certidão.
-
09/11/2019 09:26
Expedição de Certidão.
-
09/11/2019 09:26
Expedição de Certidão.
-
09/11/2019 09:26
Expedição de Certidão.
-
09/11/2019 09:13
Expedição de Ofício.
-
09/11/2019 09:13
Expedição de Ofício.
-
08/11/2019 18:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 11:17
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2019 14:34
Juntada de Mandado
-
07/10/2019 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2019 16:24
Expedição de Mandado.
-
04/09/2019 16:23
Expedição de Mandado.
-
15/08/2019 15:53
Juntada de Ofício
-
12/07/2019 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2019 15:08
Conclusos para despacho
-
27/06/2019 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 13:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2019 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 15:01
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 16:36
Expedição de Ofício.
-
11/06/2019 14:58
Expedição de Ofício.
-
10/06/2019 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2019 13:28
Expedição de Certidão.
-
10/06/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 13:27
Expedição de Certidão.
-
10/06/2019 13:27
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 13:18
Expedição de Certidão.
-
10/06/2019 13:15
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2019 17:19
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2019 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2019 16:55
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 13:20
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 13:20
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2019 13:17
Expedição de Ofício.
-
30/04/2019 12:41
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2019 17:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/03/2019 16:31
Expedição de Certidão.
-
19/03/2019 16:24
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 04:25
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2019 11:26
Expedição de Certidão.
-
21/02/2019 11:26
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 12:27
Recebidos os autos
-
24/07/2018 16:11
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2018 10:17
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2018 10:15
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2018 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
11/07/2018 16:16
Expedição de Certidão.
-
11/07/2018 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2018 10:22
Conclusos para despacho
-
10/07/2018 16:10
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2018 16:03
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2018 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2018 10:49
Expedição de Certidão.
-
05/07/2018 10:49
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 10:45
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2018 10:44
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 10:39
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 10:34
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2018 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2018 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2018 12:22
Expedição de Ofício.
-
29/06/2018 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2018 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2018 14:53
Expedição de Certidão.
-
25/06/2018 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2018 11:53
Conclusos para despacho
-
22/06/2018 13:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/06/2018 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2018 11:57
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 11:57
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 11:48
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 11:48
Expedição de Certidão.
-
05/06/2018 16:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/06/2018 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2018 11:09
Conclusos para despacho
-
04/06/2018 11:18
Expedição de Certidão.
-
04/06/2018 11:17
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 11:16
Expedição de Certidão.
-
04/06/2018 11:15
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 11:13
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 11:13
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2018 13:17
Expedição de Ofício.
-
22/05/2018 10:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2018 10:19
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2018 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2018 16:17
Julgado procedente o pedido
-
21/05/2018 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2018 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2018 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2018 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2018 14:49
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 14:49
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 11:53
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 11:53
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2018 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2018 11:32
Juntada de Mandado
-
03/04/2018 16:59
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2018 14:49
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2018 18:28
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2018 18:28
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2018 18:27
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2018 18:18
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2018 09:52
Expedição de Mandado.
-
28/03/2018 09:33
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2018 16:34
Expedição de Ofício.
-
27/03/2018 16:34
Expedição de Ofício.
-
27/03/2018 15:02
Expedição de Certidão.
-
27/03/2018 14:48
Expedição de Certidão.
-
26/03/2018 13:36
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/03/2018 12:13
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/05/2018 02:32:00, 2ª Vara Criminal.
-
26/03/2018 10:51
Conclusos para despacho
-
21/03/2018 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2018 18:51
Expedição de Certidão.
-
20/03/2018 18:51
Expedição de Certidão.
-
20/03/2018 18:50
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 18:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2018 18:47
Juntada de Mandado
-
20/03/2018 18:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2018 18:46
Juntada de Mandado
-
13/03/2018 12:12
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2018 12:12
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2018 12:06
Expedição de Ofício.
-
13/03/2018 12:06
Expedição de Ofício.
-
07/03/2018 08:44
Expedição de Ofício.
-
06/03/2018 11:41
Expedição de Mandado.
-
06/03/2018 11:40
Expedição de Mandado.
-
05/03/2018 14:25
Expedição de Certidão.
-
05/03/2018 14:19
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2018 16:27
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
31/01/2018 11:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2018 11:40
Conclusos para despacho
-
18/01/2018 15:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/01/2018 17:41
Expedição de Certidão.
-
17/01/2018 17:41
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/01/2018 17:39
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:39
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:39
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:39
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:39
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:39
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:39
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:39
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2018 17:39
Juntada de Ofício
-
17/01/2018 17:39
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 17:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 15:22
Recebidos os autos
-
17/01/2018 15:22
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
17/01/2018 15:20
Recebidos os autos
-
08/01/2018 16:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/12/2017 14:20
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
14/12/2017 16:35
Recebidos os autos
-
22/11/2017 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/11/2017 17:03
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2017 17:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/11/2017 17:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/11/2017 17:02
Recebidos os autos
-
22/11/2017 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/11/2017 16:46
Recebido pelo Distribuidor
-
22/11/2017 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2017 15:37
Expedição de Mandado.
-
22/11/2017 15:37
Expedição de Mandado.
-
22/11/2017 12:47
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
22/11/2017 11:54
Recebidos os autos
-
22/11/2017 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/11/2017 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2017
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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