25/07/2025 22:58

Suspensão do Prazo
03/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:20

Suspensão do Prazo
07/04/2025 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Ribeiro (OAB 197299/SP), Fabiana Ferreira Mota (OAB 242318/SP) Processo 1015813-24.2022.8.26.0020 - Embargos à Execução - Embargte: Jose Ferreira de Lima, Marina Perez de Lima - Embargdo: Condomínio Edifício J.f.l.

Iii - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por JOSÉ FERREIRA DE LIMA e MARINA PEREZ DE LIMA contra CONDOMÍNIO EDIFÍCIO J.F.L.

III, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.

Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Advirto que a apresentação de embargos de declaração manifestamente protelatórios, especialmente aqueles destinados meramente à rediscussão da decisão, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Face aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando não haver mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se oportunamente.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
01/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:08

Julgada improcedente a ação
29/11/2024 15:11

Conclusos para julgamento
28/11/2024 16:57

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 16:26

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:58

Suspensão do Prazo
01/11/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 16:08

Conclusos para despacho
27/07/2023 22:30

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 21:09

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
03/05/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 15:41

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:40

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:39

Apensado ao processo
23/11/2022 22:05

Suspensão do Prazo
22/11/2022 21:59

Suspensão do Prazo
17/11/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 09:03

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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