TJSP - 0001684-90.2012.8.26.0146

1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO BORIN DO NASCIMENTO

CPF *15.***.*87-00

Advogados

MARIANGELA VIOLA

OAB: 185417/SP

CPF *51.***.*79-19

Terceiro

Partes

ADRIANO GARCIA TARGINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCO TADEU DE PAIVA SILVA

ANA IDALINA DE PAIVA SILVA

DIEGO BISPO DOS SANTOS

CPF *30.***.*94-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariângela Viola (OAB 185417/SP) Processo 0001684-90.2012.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Danilo Borin do Nascimento - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Danilo Borin do Nascimento, qualificado nos autos, por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    Ante a ausência de interesse recursal pelo acusado, em razão de preclusão lógica, determino que desde já seja certificado o trânsito em julgado em relação às partes.

    Expeça-se a respectiva certidão de honorários se o caso.

    Não há bens ou valores apreendidos nos autos.

    P.R.I.C.

    Oportunamente arquivem-se os autos.

    Cordeiropolis, 26 de março de 2025.

  • 16/08/2024 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 05:09

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 18/06/2024 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2023 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 13:17

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2020 17:44

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2020 14:14

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2020 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 15:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2020 12:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/02/2020 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2020 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 11:36

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2020 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2020 15:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2020 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 10:45

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 15:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 12:13

    Juntada de Carta precatória

  • 18/06/2019 10:29

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2019 10:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2019 12:04

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2019 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2018 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 16:22

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 17:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2018 16:54

    Juntada de Carta precatória

  • 15/03/2018 13:47

    Juntada de Carta precatória

  • 30/01/2018 16:52

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2018 14:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/01/2018 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 13:10

    Juntada de Carta precatória

  • 31/10/2017 15:34

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2017 15:34

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2017 15:34

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2017 15:34

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2017 15:34

    Juntada de Carta precatória

  • 01/06/2017 13:25

    Juntada de Carta precatória

  • 01/06/2017 13:25

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2017 13:25

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2017 16:02

    Juntada de Carta precatória

  • 08/03/2017 16:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2017 13:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2017 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2017 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 14:44

    Recebidos os autos

  • 09/02/2017 16:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2017 11:16

    Juntada de Carta precatória

  • 09/02/2017 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2017 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2017 11:41

    Juntada de Carta precatória

  • 26/01/2017 13:19

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2017 09:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2016 17:01

    Recebidos os autos

  • 09/12/2016 16:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2016 11:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2016 11:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2016 11:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/12/2016 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2016 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2016 14:48

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/02/2017 03:00:00, Vara Única.

  • 09/11/2016 15:55

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2016 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2016 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2015 15:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2015 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2015 12:54

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 16:49

    Recebidos os autos

  • 13/08/2014 16:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2014 10:26

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2014 10:25

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2014 17:43

    Recebidos os autos

  • 16/07/2014 16:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2014 16:38

    Juntada de Carta precatória

  • 05/02/2014 17:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2014 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2013 17:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/10/2013 17:42

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 10/10/2013 16:38

    Recebidos os autos

  • 07/10/2013 16:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2013 17:42

    Recebidos os autos

  • 16/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/06/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 13/03/2013 15:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/03/2013 15:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/03/2013 18:25

    Recebidos os autos

  • 08/01/2013 12:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/12/2012 17:10

    Recebidos os autos

  • 01/11/2012 10:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/11/2012 10:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/10/2012 18:26

    Recebidos os autos

  • 27/09/2012 09:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/09/2012 09:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/09/2012 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2012

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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