20/09/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:38

Recebidos os autos
07/08/2024 14:34

Recebidos os autos
13/06/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 17:14

Embargos de declaração não acolhidos
14/05/2024 15:22

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 15:18

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2024 13:04

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 14:50

Conclusos para decisão
17/11/2023 07:52

Conclusos para despacho
16/11/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 14:39

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
20/10/2023 13:04

Conclusos para decisão
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Gabriel Honorio (OAB 345421/SP), Joseany Frazatto Messias (OAB 436317/SP) Processo 0000668-71.2023.8.26.0581 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emerson Gabriel Honório - Exectda: Regina Célia de Souza Freitas Machado -

Vistos.

Recebo a petição de p. 60/61 e documentos como emenda à exordial.Anote-se.

A revogação da gratuidade processual será decidida após decurso do prazo de impugnação, se o caso.

Cite-se o executado dos termos da inicial e, na forma do parágrafo 2° do artigo 513 do Código de Processo Civil/2015, intime-se, pelo DJE e na pessoa do advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, que deverá atender à disposição inserta nos incisos do artigo 524.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC/2015, art. 523, §1°), para o que deverá o credor apresentar o cálculo devido.

Regularizados, sem a quitação do débito, poderá a parte exequente requerer a penhora de bens livres, que será cumprida nos termos do parágrafo 3° do artigo 523, ou efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual n° 14.838/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada, deferido, desde logo, o bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, bem como a utilização do sistema INFOJUD para requisição da última declaração de bens do executado, o sistema RENAJUD, para localização de veículos, deferido, desde logo, o bloqueio de transferência como de praxe e o sistema SERASAJUD para inclusão do nome do(a)s executado(a)s no cadastro de inadimplentes.

Por fim, transcorrido o prazo do art. 523 e mediante o recolhimento da taxa pertinente, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, para protesto da decisão judicial transitada em julgado, expediente que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil/2015.

Int.
22/08/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
14/06/2023 14:01

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:10

Conclusos para decisão
01/06/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 16:11

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 14:58

Conclusos para decisão
30/05/2023 14:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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