TJSP - 1500452-22.2019.8.26.0146
1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Clodomiro Benedito dos Santos (OAB 116948/SP), Pablo Roberto dos Santos (OAB 284269/SP), Aryele Garcia Lahr (OAB 412353/SP) Processo 1500452-22.2019.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALTAIR ROCCO, ANDERSON COSTA SOUZA, EDISON DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR -
Vistos.
Verifico que o réu Altair Rocco recorreu da r.
Sentença e manifestou pelo interesse em apresentar as razões de apelação em 2ª instância.
No mais, considerando que o réu Edison não foi localizado no endereço dos autos, expeça-se edital para sua intimação dos termos da r.
Sentença de fls. 521/533, com prazo de noventa (90) dias, visto que a pena privativa de liberdade aplicada excede a um ano (art. 392, § 1º, CPP.).
Por fim, em que pese o comparecimento do réu Anderson e o trânsito em julgado com relação a ele, verifico que seu defensor constituído renunciou ao mandato por ele outorgado, não tendo o réu constituído novo defensor.
Assim, considerando o disposto na cláusula 7º , §14 do Convênio da Assistência Judiciária: "Nos processos criminais, ainda que haja pluralidade de réus na mesma ação, a indicação recairá sobre um advogado conveniado, salvo nos casos de colidência, reconhecida nos autos pelo juízo solicitante", nomeio a defensora dativa atuante nos autos, Dra.
Aryele Garcia Lahr, OAB/SP nº 412.353, para também promover a defesa do corréu Anderson Costa Souza.
Para prestigiar a celeridade processual, esta decisão valerá como termo de compromisso, ficando determinado que as intimações do patrono de sua nomeação e dos atos processuais subsequentes sejam realizadas pelo DJE, salvo requerimento expresso e justificado em sentido diverso.
Desta feita, intime-se a defensora dativa acerca de sua nomeação, bem como para analisar se deseja recorrer ou não da r.
Sentença de fls. 521/533, com relação ao réu Anderson.
Int.
Cordeiropolis, 31 de março de 2025 -
07/10/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 21:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 12:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/09/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2024 14:56
Julgado procedente o pedido
-
06/02/2024 11:37
Conclusos para julgamento
-
05/02/2024 13:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/02/2024 15:38
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/02/2024 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 22:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
31/01/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/09/2023 13:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/09/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 18:04
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 17:38
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 04:37
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2021 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2021 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2021 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2021 14:06
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 16:34
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2020 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2020 17:10
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2020 16:52
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 16:57
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 14:05
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 14:04
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 17:05
Conclusos para decisão
-
28/05/2020 16:46
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 16:43
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2020 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2020 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2020 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2020 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 11:25
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 21:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 18:31
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 18:31
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 17:05
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 15:37
Expedição de Alvará.
-
04/03/2020 15:37
Expedição de Alvará.
-
04/03/2020 14:45
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 14:34
Juntada de Ofício
-
04/03/2020 14:34
Juntada de Ofício
-
04/03/2020 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2020 14:32
Juntada de Ofício
-
03/03/2020 14:32
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 14:32
Juntada de Certidão
-
03/03/2020 14:32
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 14:32
Juntada de Certidão
-
03/03/2020 14:32
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 14:32
Juntada de Certidão
-
03/03/2020 14:32
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 18:31
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2020 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2020 12:38
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2020 18:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2020 18:34
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2020 18:34
Juntada de Mandado
-
07/02/2020 17:46
Juntada de Ofício
-
07/02/2020 17:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2020 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2020 17:46
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2020 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2020 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2020 17:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2020 17:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2020 15:39
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2020 15:24
Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2020 15:24
Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2020 15:23
Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2020 15:12
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2020 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 11:04
Expedição de Ofício.
-
29/01/2020 11:03
Expedição de Ofício.
-
29/01/2020 11:03
Expedição de Ofício.
-
29/01/2020 11:03
Expedição de Ofício.
-
29/01/2020 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2020 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2020 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2020 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/01/2020 15:14
Expedição de Mandado.
-
27/01/2020 15:14
Expedição de Mandado.
-
27/01/2020 15:13
Expedição de Mandado.
-
27/01/2020 15:13
Expedição de Mandado.
-
27/01/2020 15:12
Expedição de Mandado.
-
27/01/2020 15:12
Expedição de Mandado.
-
27/01/2020 15:12
Expedição de Mandado.
-
27/01/2020 15:11
Expedição de Mandado.
-
24/01/2020 18:06
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 17:47
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2020 11:56
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/03/2020 03:30:00, Vara Única.
-
13/01/2020 17:45
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2020 14:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2020 13:58
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
19/12/2019 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 21:27
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 18:53
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2019 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2019 16:34
Expedição de Certidão.
-
06/12/2019 16:34
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2019 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 17:39
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 17:39
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 17:39
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 17:39
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 14:57
Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 18:18
Expedição de Ofício.
-
17/10/2019 18:18
Expedição de Ofício.
-
17/10/2019 18:17
Expedição de Ofício.
-
16/10/2019 18:09
Expedição de Carta precatória.
-
16/10/2019 18:08
Expedição de Carta precatória.
-
16/10/2019 18:08
Expedição de Carta precatória.
-
15/10/2019 11:44
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 17:40
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
03/10/2019 17:39
Recebido pelo Distribuidor
-
27/09/2019 09:12
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/09/2019 15:43
Conclusos para decisão
-
26/09/2019 15:35
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 19:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/09/2019 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2019 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2019 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2019 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2019 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2019 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2019 17:15
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 17:15
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 17:47
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 13:33
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 18:02
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 17:53
Expedição de Mandado.
-
30/08/2019 17:36
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 15:53
Expedição de Alvará.
-
30/08/2019 15:53
Expedição de Mandado.
-
30/08/2019 15:06
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 14:21
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
30/08/2019 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2019 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 11:44
Juntada de Certidão
-
30/08/2019 11:34
Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/08/2019 01:40:00, Vara Única.
-
30/08/2019 11:28
Juntada de Ofício
-
30/08/2019 10:55
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 10:54
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 10:54
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 10:41
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 10:41
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 01:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 00:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 00:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2019
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
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