TJSP - 0014919-23.2017.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RICARDO TAVARES DE SOUZA

Advogados

ROBERTO FERNANDO BICUDO

OAB: 121467/SP

MARIANE NUNES TORRES ALVES

OAB: 368281/SP

CPF *97.***.*12-26

ANA PAULA DA SILVA

OAB: 401560/SP

CPF *81.***.*36-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 12:58

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/06/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 08:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 16:32

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 20/06/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 15:06

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 07/06/2024 13:59

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 13:29

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/04/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 17:27

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 19/03/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 10:01

    Ato ordinatório

  • 07/03/2024 12:55

    Petição Juntada

  • 07/03/2024 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 17:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/02/2024 17:55

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 04/12/2023 20:05

    Recurso Interposto

  • 28/11/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 14:06

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 02/10/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 12:56

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 18/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 16:14

    Ato ordinatório

  • 14/09/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 16:12

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/09/2023 10:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2023 23:49

    Ofício Urgente Expedido

  • 30/08/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 09:55

    Pedido de Informações Juntado

  • 25/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Fernando Bicudo (OAB 121467/SP), Mariane Nunes Torres Alves (OAB 368281/SP) Processo 0014919-23.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Ricardo Tavares de Souza - Prossiga-se em execução.

  • 24/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Fernando Bicudo (OAB 121467/SP), Mariane Nunes Torres Alves (OAB 368281/SP) Processo 0014919-23.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Ricardo Tavares de Souza - Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP, determino a regressão do sentenciado preso no(a) Penitenciária de Itatinga ao regime fechado, declarando a perda de 1/3 dos dias remidos até a data da recaptura, visto tratar de infração permanente.

    Anote-se a falta grave na F.A. e roteiro de penas e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ.

  • 17/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 14:25

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/08/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:57

    Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado

  • 04/07/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2023 20:28

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 13:23

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 19/06/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 10:05

    Ato ordinatório

  • 15/06/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 10:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/06/2023 10:36

    Falta Grave Juntada

  • 06/06/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 15:33

    Documento Juntado

  • 24/04/2023 14:55

    Recurso Interposto

  • 19/04/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 08:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 15:22

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 17/04/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 14:55

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 11/04/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 12:25

    Ato ordinatório

  • 05/04/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 17:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/04/2023 17:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/03/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 22:43

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 17:13

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 13:47

    Ofício Juntado

  • 17/02/2023 10:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2023 10:33

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 17/02/2023 10:27

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 17/02/2023 10:26

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 08/12/2022 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2021 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2020 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2020 08:32

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2020 09:47

    Mandado de Prisão Expedido

  • 13/01/2020 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2020 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2020 16:16

    Decisão

  • 10/01/2020 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2020 10:29

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 16:45

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 09/01/2020 12:14

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2020 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2020 17:36

    Realizado Cálculo

  • 20/12/2019 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2019 11:25

    Declarada a Remição

  • 13/12/2019 09:37

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 12:07

    Petição Juntada

  • 06/12/2019 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2019 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 15:41

    Petição Juntada

  • 05/12/2019 15:41

    Processo Entranhado

  • 05/12/2019 15:41

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/07/2019 08:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/05/2019 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 08:31

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2019 20:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/05/2019 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2019 18:18

    Realizado Cálculo

  • 06/05/2019 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2019 16:22

    Concedida Progressão de regime

  • 15/04/2019 11:38

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 18:15

    Petição Juntada

  • 29/03/2019 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2019 08:33

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2019 13:34

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 18:06

    Petição Juntada

  • 21/03/2019 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2019 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2019 18:53

    Realizado Cálculo

  • 20/03/2019 18:15

    Petição Juntada

  • 18/03/2019 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2019 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 11:41

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/03/2019 09:35

    Petição Juntada

  • 15/03/2019 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 11:31

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2019 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2019 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2019 17:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/03/2019 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2019 15:32

    Decisão

  • 04/02/2019 17:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 15:58

    Petição Juntada

  • 28/01/2019 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2019 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2019 10:29

    Petição Juntada

  • 24/01/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2019 08:10

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2019 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2019 15:35

    Realizado Cálculo

  • 22/01/2019 14:55

    Documento Juntado

  • 22/01/2019 14:54

    Mudança de Classe Processual

  • 18/01/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2019 08:04

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2019 10:25

    Petição Juntada

  • 09/01/2019 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2019 16:25

    Realizado Cálculo

  • 07/01/2019 15:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/12/2018 18:42

    Declarada a Remição

  • 07/12/2018 14:02

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 12:05

    Petição Juntada

  • 30/11/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2018 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2018 08:28

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2018 10:46

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 27/11/2018 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 09:45

    Petição Juntada

  • 22/11/2018 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2018 13:27

    Realizado Cálculo

  • 21/11/2018 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2018 07:46

    Declarada a Remição

  • 20/11/2018 14:46

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 12:36

    Petição Juntada

  • 07/11/2018 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2018 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 15:23

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 13:15

    Petição Juntada

  • 06/11/2018 13:15

    Processo Entranhado

  • 06/11/2018 13:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/11/2018 13:05

    Petição Juntada

  • 06/11/2018 13:05

    Processo Entranhado

  • 06/11/2018 13:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/10/2018 09:39

    Petição Juntada

  • 04/10/2018 19:12

    Homologado o Cálculo

  • 01/10/2018 16:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 09:55

    Petição Juntada

  • 21/09/2018 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2018 08:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/09/2018 08:48

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2018 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2018 17:34

    Realizado Cálculo

  • 19/09/2018 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 18:05

    Petição Juntada

  • 10/09/2018 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2018 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2018 11:17

    Realizado Cálculo

  • 06/09/2018 10:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/08/2018 18:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2018 09:44

    Declarada a Remição

  • 02/08/2018 15:21

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 12:56

    Petição Juntada

  • 30/07/2018 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2018 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2018 11:38

    Petição Juntada

  • 30/07/2018 11:38

    Processo Entranhado

  • 30/07/2018 11:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/05/2018 15:13

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 08/01/2018 15:06

    Petição Juntada

  • 21/12/2017 08:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2017 20:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2017 20:03

    Ofício Expedido

  • 19/12/2017 20:03

    Homologado o Cálculo

  • 19/12/2017 18:40

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 18:39

    Expedição de documento

  • 19/12/2017 18:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/12/2017 13:38

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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