05/05/2025 21:29

Suspensão do Prazo
24/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira da Silva (OAB 436977/SP) Processo 1009909-27.2025.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Maria Gleice Alves Bezerra -

Vistos.

A verba reclamada na inicial, scilicet, saldo bancário, independe para seu levantamento de inventário ou arrolamento, bastando, unicamente, alvará liberatório, consoante o disposto na Lei 6.858/80.

Tendo em vista a documentação juntada, a certidão de fls. 24, DEFIRO em parte o pedido inicial para autorizar a requerente, Maria Gleice Alves Bezerra, acima qualificada, a proceder junto ao Banco Inter S/A e ao Banco do Brasil S/A ou qualquer outro órgão ou instituição bancária ao levantamento, recebimento e saque de metade da importância aludida na inicial, e referente aos valores depositados na conta nº 0275264866, agência 0001 e conta nº 00000010113469X, agência 1890, respeticvamente, deixada pelo finado, Carlos Alves Bezerra, acima qualificado, ressalvados erros, omissões e direito de terceiros.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos para transmissão via Sisbajud de ordem de transferência de todos os valores depositados em nome do falecido para uma conta judicial a ser aberta junto ao Banco do Brasil S/A.

Após, a fim de possibilitar o cumprimento do aqui deferido, deverá o patrono da parte interessada preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

O restante dos valores, pertencentes aos cinco filhos do finado, deverão permanecer depositados em conta judicial até que manifestem interesse no seu soerguimento, rendendo juros e correção monetária, ou atinjam a maioridade.

Ciência ao representante Ministério Público.

P.

I.

C., arquivando-se os autos, oportunamente.
23/04/2025 22:36

Petição Juntada
23/04/2025 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 07:08

Remetido ao DJE
22/04/2025 17:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2025 10:53

Conclusos para Sentença
09/04/2025 19:47

Petição Juntada
07/04/2025 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 11:10

Petição Juntada
04/04/2025 06:49

Remetido ao DJE
03/04/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 13:46

Documento Sigiloso Juntado
24/03/2025 05:28

Emenda à Inicial Juntada
20/03/2025 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 16:08

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:59

Remetido ao DJE
19/03/2025 10:14

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:17

Petição Juntada
07/03/2025 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 13:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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