TJSP - 0087955-07.2009.8.26.0050
1ª instância - 24 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Fujimoto (OAB 286543/SP) Processo 0087955-07.2009.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Salim Nussura Husseim - DECISÃO Processo Digital nº: 0087955-07.2009.8.26.0050 Classe - Assunto Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Documento de Origem: Inquérito Policial (Flagrante) - 82/2009 - DENARC - DISE - Div.
Inv. s/ entorpecentes Autor: Justiça Pública Réu: Salim Nussura Husseim Juíza de Direito: Dra.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga
Vistos.
Em atenção à manifestação do Ministério Público de fls. 435-436, intime-se o réu Salim Nussura Husseim para manifestar interesse na restituição da integralidade da quantia apreendida em fls. 18-19, conforme comprovante de depósito judicial de fls. 408.
Em caso positivo, o acusado deverá informar seus dados bancários para a realização da transferência do valor via Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP (CPF, banco, código do banco, agência e conta bancária, especificando se é conta corrente ou conta poupança), devendo o Sr.
Oficial de Justiça fazer constar a resposta em sua certidão.
Em caso negativo, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado da sentença de fls. 383-387 (termo final em 27/04/2025).
Decorrido o mencionado prazo in albis, proceda-se ao perdimento da integralidade quantia apreendida em fls. 18-19, conforme comprovante de depósito judicial de fls. 408 em favor da FUNAP Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel, vinculada à Secretaria Estadual da Administração Penitenciária de São Paulo (Banco do Brasil (código nº 001), Agência nº 1897-x, Conta Corrente nº 139.520-3, CNPJ nº 49.***.***/0001-50), via Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP, nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal.
Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.
São Paulo, 28 de março de 2025.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
23/10/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 07:12
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2024 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 16:42
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 12:51
Juntada de Ofício
-
07/08/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 15:16
Expedição de Ofício.
-
02/08/2024 10:59
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 10:59
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 16:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/11/2024 03:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
31/07/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 06:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 17:12
Expedição de Alvará.
-
29/07/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 23:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 14:19
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/07/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 13:03
Juntada de Mandado
-
19/07/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2024 08:28
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
05/06/2024 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 14:17
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 14:17
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 14:17
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 14:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 14:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 14:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 14:16
Expedição de Ofício.
-
21/05/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 13:57
Expedição de Mandado.
-
19/03/2018 16:02
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
03/02/2014 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
21/05/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2013 00:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
08/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
30/04/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2013 00:00
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/02/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
27/02/2013 00:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2013 02:30:00, 24ª Vara Criminal.
-
23/02/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2013 00:00
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
20/02/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2013 00:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/02/2013 02:30:00, 24ª Vara Criminal.
-
14/12/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2012 00:00
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
25/10/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2012 00:00
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/10/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2012 00:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/11/2012 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
03/09/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2012 00:00
Recebidos os autos
-
24/08/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2012 00:00
Recebidos os autos
-
23/05/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2012 00:00
Recebidos os autos
-
02/09/2010 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
02/09/2010 15:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2010 13:43
Recebidos os autos
-
05/08/2010 10:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2010 10:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2010 11:54
Recebidos os autos
-
12/07/2010 09:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2010 09:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/06/2010 00:00
Julgamento
-
16/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2010 16:54
Recebidos os autos
-
03/03/2010 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2010 13:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/02/2010 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2010
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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