TJSP - 1008963-87.2020.8.26.0451

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO SALTINHO

CNPJ: 01.416.035/0001-79

Advogados

ELIUD DE SOUZA NETO

OAB: 113979/SP

CPF *09.***.*23-96

JOAO SEVERINO THOMAZINI

OAB: 56667/SP

CPF *56.***.*24-91

KARINA COSSA DE ARRUDA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB: 264360/SP

CPF *18.***.*99-23

Polo Passivo

Partes

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO

CNPJ: 05.051.955/0001-91

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.

CNPJ: 03.025.305/0001-46

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 354990/SP

CPF *38.***.*05-11

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI

OAB: 121994/SP

SERGIO AMERICO BELLANGERO

OAB: 135378/SP

CPF *36.***.*76-88

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO

OAB: 126537/SP

CPF *36.***.*91-16

CARLOS HENRIQUE PEDROSO ABEGAO

CPF *28.***.*20-40

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO

OAB: 374276/SP

CPF *31.***.*98-65

ARTHUR LEITE DE GODOY

OAB: 427235/SP

CPF *23.***.*19-35

Terceiro

Partes

GUSTAVO BORTOLETO MARTINS

CPF *83.***.*08-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE CARLOS JERONYMO

LUIS VALDEMIR DE SOUZA

JOSE NIVALDO GOZZER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 10:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/05/2025 10:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/05/2025 10:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/05/2025 10:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/05/2025 10:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/05/2025 16:46

    Petição Juntada

  • 08/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 19:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 19:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:25

    Petição Juntada

  • 07/05/2025 12:06

    Petição Juntada

  • 07/05/2025 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 12:47

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 12:13

    Ato ordinatório

  • 05/05/2025 16:45

    Petição Juntada

  • 05/05/2025 14:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/05/2025 14:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/05/2025 14:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/04/2025 12:33

    Documento Juntado

  • 25/04/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eliud de Souza Neto (OAB 113979/SP), Heitor Teixeira Penteado (OAB 126537/SP), Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Joao Severino Thomazini (OAB 56667/SP), Karina Cossa de Arruda Oliveira de Souza (OAB 264360/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Luis Antonio Siqueira Ribeiro (OAB 374276/SP) Processo 1008963-87.2020.8.26.0451 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Auto Posto Saltinho - Reqdo: Rodovias das Colinas S.

    A., AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO - Ordem nº 2020/013908

    Vistos.

    Intime-se o sr.

    Perito para responder aos quesitos complementares apresentados a fls.566/568, ciência dos documentos juntados a fls.569/585 e pedido de esclarecimentos de fls.586/589.

    Fls.569/585: ciência às partes dos documentos juntados, facultada manifestação .

    Intime-se.

    Piracicaba, 22 de abril de 2025.

    Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

  • 24/04/2025 01:57

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 14:36

    Documento Juntado

  • 12/03/2025 19:46

    Petição Juntada

  • 06/03/2025 11:26

    Petição Juntada

  • 05/03/2025 09:56

    Petição Juntada

  • 04/03/2025 08:25

    Petição Juntada

  • 01/03/2025 04:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2025 04:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2025 04:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2025 04:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2025 15:45

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 20/02/2025 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 14:36

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 01:43

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 19:35

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 19:26

    Petição Juntada

  • 13/02/2025 14:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/11/2024 18:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2024 18:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/11/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 09:58

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 17:10

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 22/10/2024 19:17

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 12:25

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 14/08/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 03/06/2024 10:33

    Petição Juntada

  • 31/05/2024 02:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/05/2024 02:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/05/2024 12:45

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 06:18

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 10/05/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 12:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2023 16:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/09/2023 09:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2023 09:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 06:03

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 14:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2023 16:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/04/2023 17:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2023 17:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/03/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 01:27

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 15:44

    Petição Juntada

  • 26/03/2023 09:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/03/2023 09:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/03/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 06:20

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 16:34

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 15:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2023 16:30

    Petição Juntada

  • 04/02/2023 13:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/02/2023 13:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/01/2023 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 01:07

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 10:17

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 16:53

    Documento Juntado

  • 26/09/2022 18:15

    Documento Juntado

  • 20/09/2022 08:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/09/2022 08:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 09:45

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2022 08:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 08:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 08:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 12:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2022 16:37

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 15:57

    Especificação de Provas Juntada

  • 02/05/2022 09:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/05/2022 09:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/04/2022 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 12:19

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2022 10:52

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 20/04/2022 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 09:30

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 01:50

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 18:09

    Decisão

  • 04/02/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 17:09

    Petição Juntada

  • 17/09/2021 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 10:44

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2021 01:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/09/2021 01:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/08/2021 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2021 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2021 10:01

    Ato ordinatório

  • 17/05/2021 16:11

    Petição Juntada

  • 03/05/2021 10:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/05/2021 10:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/04/2021 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2021 15:27

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/04/2021 12:01

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2021 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2021 12:39

    Decisão

  • 10/03/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 13:30

    Petição Juntada

  • 27/11/2020 16:31

    Especificação de Provas Juntada

  • 27/11/2020 16:28

    Petição Juntada

  • 21/11/2020 08:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/11/2020 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2020 17:58

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2020 17:58

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2020 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2020 09:54

    Decisão

  • 09/11/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 14:06

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 04/11/2020 16:36

    Petição Juntada

  • 01/11/2020 08:15

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2020 09:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/10/2020 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2020 15:57

    Ato ordinatório

  • 20/10/2020 11:11

    Petição Juntada

  • 20/10/2020 10:57

    Petição Juntada

  • 01/10/2020 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2020 14:47

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2020 00:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/09/2020 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2020 15:16

    Ato ordinatório

  • 08/09/2020 16:31

    Documento Juntado

  • 08/09/2020 16:31

    Documento Juntado

  • 08/09/2020 16:31

    Documento Juntado

  • 08/09/2020 16:31

    Documento Juntado

  • 08/09/2020 16:31

    Documento Juntado

  • 29/07/2020 13:05

    Petição Intermediária Juntada

  • 21/07/2020 11:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/07/2020 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 09:11

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2020 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2020 11:05

    Decisão

  • 09/07/2020 19:15

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 16:46

    Petição Juntada

  • 08/07/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 16:40

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 03/07/2020 16:18

    Contestação Juntada

  • 20/06/2020 02:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2020 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 10:04

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2020 10:03

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2020 13:13

    Ato ordinatório

  • 15/06/2020 17:26

    Carta Precatória Expedida

  • 09/06/2020 19:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2020 18:17

    Mandado de Citação Expedido

  • 09/06/2020 14:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/06/2020 10:32

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 16:32

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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