27/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:09

Recebido o recurso
09/06/2025 12:45

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 04:45

Suspensão do Prazo
05/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:44

Julgada improcedente a ação
09/04/2025 12:46

Conclusos para julgamento
08/04/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 142853/MG) Processo 1001339-11.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Liers Neves Rodrigues - Ordem nº 2025/000106

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 01 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:20

Expedição de Mandado.
02/04/2025 09:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:04

Ato ordinatório
27/01/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002388-07.2025.8.26.0451

Maria Jose de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Ferreira Zoccoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2022 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1009783-09.2020.8.26.0451

Oscar Francisco Olegario

Francisco Tavares da Silva

Advogado: Fernando Henrique Petrini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2020 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0002385-52.2025.8.26.0451

Jose Carlos Rodrigues

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Riolando Gonzaga Franco Netto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/1997 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0000545-20.2023.8.26.0146

William Carlos Silva Domiciano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mauro Evando Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2019 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0010338-04.2024.8.26.0451

Fredson Soares Divino

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2020 17:17

Exibir Processo