04/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 00:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:00

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 09:27

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 04:47

Suspensão do Prazo
04/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:40

Expedição de Mandado.
03/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rosa Peres Martines (OAB 450656/SP) Processo 1001568-68.2025.8.26.0451 - Petição Cível - Reqte: Nair Aparecida Mattos Peron - Ordem nº 2025/000115

Vistos.

Fls. 336/342: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 01 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:15

Determinada a citação
31/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:49

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 09:42

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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