12/12/2023 07:57

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:03

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 09:01

Expedição de Certidão.
01/12/2023 08:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 20:30

Determinado o arquivamento
28/11/2023 13:02

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:31

Recebidos os autos
01/09/2023 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Montibeller Lucio de Campos (OAB 487282/SP) Processo 1000588-50.2023.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sidnei Ferreira Dourado -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso interposto às fls. 164/172, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 2º-B da Lei 9.494/97).

Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, subam os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intime-se.
22/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:13

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
16/08/2023 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
08/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 16:19

Embargos de declaração não acolhidos
07/08/2023 09:56

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
07/07/2023 07:35

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:30

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2023 14:58

Conclusos para julgamento
24/03/2023 07:37

Juntada de Petição de Réplica
09/03/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 19:36

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 09:43

Expedição de Certidão.
30/01/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 11:07

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:46

Expedição de Mandado.
30/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 10:01

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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