TJSP - 0606716-55.2010.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Cunha Chimenti
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP), Lilian Josefina de Castro Pancoti (OAB 255186/SP) Processo 0606716-55.2010.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I. -
06/03/2023 17:56
Baixa Definitiva
-
06/03/2023 17:53
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 18:15
Recebidos os autos
-
21/11/2022 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2022 21:03
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 20:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/11/2022 19:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/10/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 16:15
Recebidos os autos
-
11/10/2022 12:41
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 12:12
Distribuído por sorteio
-
04/10/2022 10:24
Recebido pelo Distribuidor
-
04/10/2022 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1502190-27.2024.8.26.0548
Justica Publica
Juan Patrick Ferreira da Cruz
Advogado: Juan Felipe Camargo Coimbra de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2024 14:24
Processo nº 0005641-42.2021.8.26.0451
Instituto Educacional Piracicabano da Ig...
Fabio Fernando Trova
Advogado: Terezinha Maria Varela
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2020 20:34
Processo nº 0032442-31.2024.8.26.0114
Vilma de Fatima Bergo
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Eliel de Souza Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/12/2024 10:49
Processo nº 1500439-11.2023.8.26.0137
Justica Publica
Leandro Bernardino
Advogado: Juliana Aparecida Brecho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/10/2023 22:06
Processo nº 1023312-61.2021.8.26.0451
Gisele de Fatima Pereira Matulovic
Marcos Alberto Morais Matulovic
Advogado: Jessica Moraes Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2021 10:45