06/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 09:06

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:17

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Aparecida do Patrocinio E Romeiro (OAB 452818/SP), Thabata Cattai de Nadai (OAB 491858/SP) Processo 1000560-28.2025.8.26.0137 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Edneia Ribeiro da Silva -

Vistos.

Trata-se de ação de Exigir Contas que Edneia Ribeiro da Silva move em face de Sebastião da Silva, a fim de que o administrador da empresa Caju Transportes Cerquilho Ltda lhe preste contas a respeito da sociedade firmada entre as partes.

Com efeito, por força do artigo 2º da Resolução nº 868/2022, expedida pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foram criadas as 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias com competência territorial abrangente de toda a 4ª e a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias.

Nos termos do artigo 3º da referida Resolução, "As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei Estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021".

Por fim, nos termos do Comunicado Conjunto nº 341/2023 publicado no DJE em 26/05/2023, sua instalação se deu em 29/05/2023, passando a ter competência absoluta para todos os feitos ajuizados a partir de então.

Assim, é competente para o processamento e julgamento desta demanda o Juízo de uma das Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias.

Decorrido o prazo recursal, redistribuam-se, pois, os autos a uma das Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, dando-se baixa na distribuição feita a este Juízo.

Intime-se.
01/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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