31/08/2025 18:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001066-04.2021.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Hilary Fernanda Bezerra - Vistas dos autos à(s) parte(s) para: manifestarem-se, em 15 dias, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: LETÍCIA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 429924/SP)
20/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:59

Ato ordinatório
12/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:07

Autos no Prazo
17/01/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 16:41

Juntada de Mandado
13/01/2025 15:20

Expedição de Mandado.
13/01/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
12/11/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:04

Expedição de Ofício.
15/10/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
30/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:43

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
29/08/2024 09:26

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:58

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
15/05/2024 17:44

Expedição de Ofício.
14/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
29/01/2024 10:42

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:26

Expedição de Ofício.
10/11/2023 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
01/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Letícia Fernanda dos Santos (OAB 429924/SP) Processo 1001066-04.2021.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hilary Fernanda Bezerra -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer promovida por H.

F.

B., menor representada por sua genitora Paula Roberta Martinatti em face da Fazenda Publica Municipal de Santa Cruz das Palmeiras e da Fazenda Publica do Estado de São Paulo.

Não havendo questões pendentes e estando a marcha regular, dou o feito por saneado (CPC, art. 357).

FIXO como pontos controvertidos da demanda (de fato e de direito): (a) necessidade de realização da cirurgia para troca dos implantes.

Considerando ser a causa ordinária, o ônus da prova deve obedecer à regra geral (CPC, art. 373, I e II).

Caberá, assim: (a) à parte autora a prova dos fatos constitutivos do direito (necessidade e urgência na troca dos implantes); (b) à parte ré a prova de causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito alegado ( a falta de urgência pro tratar-se de cirurgia eletiva).

O processo não está pronto para julgamento, merecendo instrução probatória (CPC, art. 370).

Posto que não consta dos autos documento médico indicando a cirurgia como necessária bem como a necessidade de fazê-la com urgência.

Assim DETERMINO a realização de perícia médica a ser realizada pelo IMESC.

Assim, solicite-se a serventia junto ao IMESC data para realização da perícia, observando-se tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita.

FACULTO às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos (CPC, art. 465, § 1º, II e III), no prazo máximo de 5 dias da intimação desta decisão.

Com a vinda do laudo, MANIFESTEM-SE as partes o Minist, intimadas por ato ordinatório, no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 477, § 1º).

INTIMEM-SE.
21/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 11:27

Conclusos para decisão
25/04/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 18:39

Expedição de Certidão.
13/01/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:34

Conclusos para decisão
06/09/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 12:26

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 10:39

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:39

Expedição de Certidão.
17/08/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 10:07

Conclusos para despacho
28/03/2022 21:36

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 14:49

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:49

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:47

Ato ordinatório
15/03/2022 21:47

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 09:04

Expedição de Certidão.
01/02/2022 13:50

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 17:33

Expedição de Certidão.
28/01/2022 17:32

Expedição de Certidão.
28/01/2022 17:32

Decisão
25/01/2022 14:53

Conclusos para decisão
21/01/2022 14:58

Conclusos para despacho
26/11/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 15:43

Decisão
05/10/2021 17:27

Conclusos para decisão
20/09/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 14:49

Expedição de Certidão.
16/09/2021 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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