17/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:11

Homologado o Cálculo
16/07/2025 11:51

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
16/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:06

Homologado o Cálculo
11/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:34

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
07/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:39

Declarada a Remição
21/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:09

Juntada de Petição de parecer
16/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Alessandro Pereira (OAB 234560/SP) Processo 0007231-97.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Claudio José Danini Xavier - Homologo o cálculo de penas de Claudio José Danini Xavier, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais.

Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

Intimem-se.
15/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:15

Juntada de Petição de resposta
15/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:17

Homologado o Cálculo
14/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Alessandro Pereira (OAB 234560/SP) Processo 0007231-97.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Claudio José Danini Xavier - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Claudio José Danini Xavier, CPF: *91.***.*19-78, MTR: 899870, RG: 40.487.883, RJI: 234940719-82, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:
01/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:28

Concedida Progressão de regime
28/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:48

Juntada de Petição de parecer
19/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:22

Homologado o Cálculo
21/01/2025 17:26

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:50

Declarada a Remição
04/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:15

Juntada de Petição de parecer
03/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 05:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 05:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 05:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
18/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:56

Juntada de Petição de parecer
13/11/2024 07:20

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:40

Homologado o Cálculo
17/09/2024 07:25

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:54

Apensado ao processo
13/09/2024 12:54

Apensado ao processo
13/08/2024 04:53

Expedição de Certidão.
13/08/2024 04:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 18:03

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:40

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:06

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
14/03/2024 14:24

Conclusos para despacho
14/03/2024 05:33

Juntada de Petição de parecer
13/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:50

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:50

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:47

Homologado o Cálculo
04/10/2023 07:27

Conclusos para decisão
04/10/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:59

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:57

Juntada de Mandado
21/09/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:35

Expedição de Mandado.
03/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:00

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:43

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:43

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 20:43

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 20:42

Conclusos para despacho
12/06/2023 20:42

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 11:58

Expedição de Ofício.
05/06/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 11:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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