25/04/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 08:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 18:59

Ofício Expedido
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paolla Matthes Rossi Pereira (OAB 487335/SP) Processo 1503226-18.2023.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS HENRIQUE RODRIGUES ROBERTO - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido constante da exordial, resolvendo o mérito, para ABSOLVER o réu LUCAS HENRIQUE RODRIGUES ROBERTO, qualificado nos autos, da imputação do crime do art. 171, § 2º-A, do CP, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

Sem custas processuais.

Intime-se a vítima desta sentença (art. 201, § 1º, CPP).

Se o caso, determino o pagamento de honorários ao (à) patrono (a) dativo nomeado (a), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016).
23/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:32

Certidão de Honorários Expedida
23/04/2025 06:53

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:24

Julgada improcedente a ação
22/04/2025 14:19

Documento Juntado
22/04/2025 14:19

Documento Juntado
22/04/2025 12:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/04/2025 12:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2025 12:02

Mandado Juntado
15/04/2025 11:50

Mandado Expedido
04/02/2025 16:32

Mandado Expedido
03/02/2025 16:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/01/2025 08:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 20:11

Ofício Expedido
27/01/2025 20:09

Mandado Expedido
27/01/2025 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 10:47

Remetido ao DJE
27/01/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 18:41

Conclusos para decisão
26/01/2025 18:40

Audiência de Instrução e Julgamento
15/10/2024 18:18

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:06

Petição Juntada
15/10/2024 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 14:41

Resposta à Acusação Juntada
04/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:13

Remetido ao DJE
04/10/2024 10:47

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
04/10/2024 10:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/10/2024 10:18

Mandado Juntado
23/08/2024 16:39

Mandado de Citação Expedido
23/08/2024 15:12

Petição Juntada
23/08/2024 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 09:16

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 11:19

Certidão Juntada
15/07/2024 10:03

Edital de Citação Expedido
12/07/2024 20:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:36

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:29

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:00

Petição Juntada
16/04/2024 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 11:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/04/2024 16:18

Mandado de Citação Expedido
08/04/2024 14:51

Petição Juntada
07/04/2024 09:09

Suspensão do Prazo
05/04/2024 08:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 17:07

Petição Juntada
02/04/2024 11:33

Pedido de Prazo Juntada
07/03/2024 12:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2024 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2024 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:58

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:24

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2024 10:19

Conclusos para despacho
17/02/2024 13:10

Petição Juntada
16/02/2024 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 09:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/01/2024 17:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2024 16:19

Ofício Expedido
15/01/2024 16:11

Mandado de Citação Expedido
15/01/2024 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 10:29

Evoluída a Classe
15/01/2024 09:56

Recebida a denúncia
12/01/2024 17:41

Conclusos para decisão
13/12/2023 08:09

Conclusos para despacho
13/12/2023 07:20

Denúncia Juntada
11/12/2023 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 15:24

Documento Juntado
11/12/2023 15:23

Documento Juntado
01/12/2023 08:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
30/11/2023 18:00

Petição Juntada
29/11/2023 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 10:44

Relatório Final Juntado
26/10/2023 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 09:42

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/10/2023 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 14:20

Pedido de Prazo Juntada
25/09/2023 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 15:40

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/09/2023 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2023 09:43

Pedido de Prazo Juntada
24/08/2023 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 17:01

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/08/2023 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 09:37

Pedido de Prazo Juntada
21/07/2023 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 16:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/07/2023 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 11:23

Pedido de Prazo Juntada
19/06/2023 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 09:28

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/06/2023 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 14:19

Pedido de Prazo Juntada
17/05/2023 15:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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