16/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:27

Ato ordinatório
17/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 17:09

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:35

Ato ordinatório
01/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Ferro Hassen (OAB 116676/SP), Jane Mary Ishiwata Yamamoto (OAB 165773/SP), Marcio Alexandre Braggion (OAB 265908/SP) Processo 0000536-26.2024.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Azevedo Pina - Exectdo: Hélio Dias da Silva -

Vistos.

NELSON AZEVEDO PINA, qualificado(a) nos autos, ingressou com o presente CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA em face de HÉLIO DIAS DA SILVA, igualmente qualificado(a), alegando, em síntese, que o requerido descumpriu com o determinado por ocasião do acórdão proferido nos autos principais (nº 1001248-09.2018.8.26.0695), no sentido de permitir ao exequente a utilização da água, tendo capturado a água e desviado todo o curso desta para sua propriedade.

Devidamente intimado (fl. 181), o requerido apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, em que afirmou que não descumpriu com a determinação judicial e que a falta d'água no local ocorreu em decorrência da estiagem (fls. 201/204).

Foi determinada a constatação por oficial de justiça com fins de verificar se há o descumprimento alegado pelo exequente (fl. 210).

No local, o oficial de justiça constatou "abundância de água em direção à propriedade do Sr.

Nelson Azevedo".

Aduziu inexistir falta de água, bem como que o exequente afirmou, na ocasião, que a falta d'água ocorreu em razão de anterior alteração do local pelo executado.

Também afirmou que o curso d'água havia se normalizado há dias.

Verifico, portanto, que a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser acolhido.

Não restou demonstrado nos autos o suposto descumprimento.

Através de diligências realizadas pelo Oficial de Justiça, foi possível constatar o regular curso d'água ao imóvel do exequente, sem interferências indevidas pelo executado, de forma que o teor do acórdão proferido nos autos principais está sendo devidamente cumprido.

Ou seja, as alegações do exequente no sentido de descumprimento da obrigação pelo executado não restou demonstrado nos autos, mas, ao contrário, demonstrou-se o devido cumprimento da obrigação pelo executado, motivo pelo qual deve o feito ser julgado extinto sem condenação do executado ao pagamento de multa.

Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo impugnante para reputar cumprida a obrigação determinada nos autos principais e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.
31/03/2025 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:06

Julgada Procedente a Ação
13/01/2025 16:07

Conclusos para julgamento
08/01/2025 12:39

Conclusos para decisão
22/12/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:48

Juntada de Mandado
03/12/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:19

Expedição de Mandado.
26/11/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
22/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 19:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/11/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:53

Juntada de Mandado
21/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 15:49

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:22

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 12:23

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:49

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:11

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 14:20

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:05

Apensado ao processo
05/08/2024 15:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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