12/07/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 18:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
28/06/2025 15:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/05/2025 01:43

Suspensão do Prazo
08/04/2025 07:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian Josefina de Castro Pancoti (OAB 255186/SP) Processo 0612675-02.2013.8.26.0224 - Execução Fiscal - Excipte: Evaristo Mario Grilli - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.
31/03/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/03/2025 19:36

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 07:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 02:14

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/12/2024 03:43

Expedição de Certidão.
24/12/2024 03:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/12/2024 13:43

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
03/07/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 22:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 22:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/05/2024 14:04

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
20/03/2024 20:43

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 03:50

Suspensão do Prazo
02/02/2024 07:20

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 20:51

Expedição de Certidão.
17/01/2024 20:50

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
08/01/2024 16:55

Conclusos para despacho
08/12/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 07:11

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:24

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/07/2023 15:23

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/07/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/07/2023 12:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/11/2020 20:54

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/11/2020 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/11/2020 20:54

Processo Materializado
27/11/2020 20:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2020 20:54

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/11/2020 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2020 23:13

Suspensão do Prazo
29/01/2020 04:14

Suspensão do Prazo
25/01/2020 23:27

Suspensão do Prazo
15/12/2019 05:53

Suspensão do Prazo
07/12/2019 21:47

Suspensão do Prazo
05/12/2019 22:32

Suspensão do Prazo
27/11/2019 01:17

Suspensão do Prazo
23/11/2019 09:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/09/2013 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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