25/06/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 23:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/06/2025 23:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
08/04/2025 07:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 0535973-59.2006.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.
31/03/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/03/2025 19:23

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 21:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/07/2024 12:49

Conclusos para decisão
12/10/2023 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 14:05

Expedição de Carta.
06/09/2023 08:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/09/2023 14:03

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/07/2022 15:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/11/2021 18:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/11/2021 14:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/11/2020 12:28

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/11/2020 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/11/2020 12:28

Processo Materializado
28/11/2020 12:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2020 12:28

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2020 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/12/2019 22:12

Suspensão do Prazo
01/12/2019 23:40

Suspensão do Prazo
08/11/2019 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
07/11/2015 11:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/09/2015 16:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/06/2015 14:56

Expedição de Certidão.
01/06/2015 18:45

Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa
23/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
27/04/2007 17:43

Recebimento de Carga
03/04/2007 10:11

Carga à Vara Interna
22/12/2006 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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