TJSP - 0010272-03.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR DE LUNA FREIRE

CPF *41.***.*26-35

Advogados

NILSON LUCIO CAVALCANTE

PAULO BRUNO LETTIERI VARJAO

OAB: 327749/SP

CPF *34.***.*84-98

LEANDRO VINICIUS RIBEIRO

OAB: 401931/SP

CPF *23.***.*96-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:10

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 15:40

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 07:05

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Bruno Lettieri Varjão (OAB 327749/SP), Leandro Vinicius Ribeiro (OAB 401931/SP) Processo 0010272-03.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR DE LUNA FREIRE - Vista às partes sobre o cálculo.

  • 01/04/2025 05:50

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 11:07

    Ato ordinatório

  • 31/03/2025 11:05

    Expedição de documento

  • 31/03/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 10:31

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 10:04

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 26/03/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 15:29

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 14:46

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 18/02/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 13:31

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2025 18:59

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 12:37

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 13:53

    Ato ordinatório

  • 27/01/2025 10:55

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 15:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/01/2025 15:32

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/01/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 14:47

    Ato ordinatório

  • 18/12/2024 15:50

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 01:06

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 11:30

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/11/2024 15:26

    Petição Juntada

  • 15/11/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 17:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 09:53

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 08:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2024 08:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/04/2024 08:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2024 08:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2024 15:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2024 15:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2024 13:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/04/2024 13:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 07:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 16:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/12/2023 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 09:23

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/11/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 10:15

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 09:32

    Certidão Carcerária Juntada

  • 24/10/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 08:15

    Certidão Carcerária Juntada

  • 20/10/2023 16:31

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 12:46

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 14:09

    Expedição de documento

  • 05/09/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 10:31

    Concedida Progressão de regime

  • 01/09/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 13:27

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 07/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 08:55

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 31/07/2023 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 22:51

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 19:58

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 19:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 19:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/05/2023 19:49

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/05/2023 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 18:48

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2023 12:08

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 11:14

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/03/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 18:20

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 22/10/2022 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 14:50

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2021 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2021 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2021 11:55

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/03/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 17:16

    Expedição de documento

  • 01/02/2021 10:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/02/2021 10:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/02/2021 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2021 22:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2021 11:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/01/2021 11:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/01/2021 13:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/12/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2020 15:19

    Documento Juntado

  • 19/12/2020 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2019 11:49

    Mudança de Classe Processual

  • 13/08/2019 11:48

    Documento Juntado

  • 13/08/2019 11:48

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 13/08/2019 11:48

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/08/2019 11:37

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/07/2019 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2019 13:56

    Expedição de documento

  • 12/09/2018 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2018 13:36

    Apensado ao processo

  • 17/07/2018 15:59

    Ofício Expedido

  • 17/07/2018 15:16

    Documento Juntado

  • 17/07/2018 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2018 15:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/07/2018 15:05

    Documento Juntado

  • 12/07/2018 12:46

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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