21/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:47

Baixa Definitiva
21/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:59

Prazo
04/08/2025 08:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:02

Acórdão registrado
31/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 12:08

Julgado virtualmente
02/07/2025 15:29

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:36

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 18:21

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:07

Recebidos os autos do MP
09/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 11:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 17:20

Processo Cadastrado
14/04/2025 11:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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