09/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1019367-39.2023.8.26.0114; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; VICENTINI BARROSO; Foro de Campinas; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1019367-39.2023.8.26.0114; Bancários; Apelante: Giovanna Ferraresi de Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Beatriz Meloni Mitidieri (OAB: 425106/SP); Advogado: Herbert Orofino Costa (OAB: 145354/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:53

Conclusos para decisão
12/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:33

Remetido ao DJE
20/05/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 06:06

Apelação/Razões Juntada
24/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Beatriz Meloni Mitidieri (OAB 425106/SP) Processo 1019367-39.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giovanna Ferraresi de Lima - Exectdo: Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

GIOVANNA FERRARESI DE LIMA opôs os presentes embargos de declaração visando suprir contradição da decisão de fls. 48. É o breve relatório.

Decido.

Conheço os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas a eles nego provimento.

Não há, na decisão impugnada a contradição apontada.

Deixou-se bem claro o entendimento deste julgador acerca do tema, com a análise de todas as questões apresentadas na demanda, e as provas produzidas nestes autos, o que impossibilita nova análise do tema já decidido.

Não vislumbro, pois, presente, nenhuma das hipóteses constantes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente.

Com efeito, o caráter infringente atribuído ao recurso de embargos de declaração somente pode ser aceito excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão.

Injustificável a sua utilização com o propósito de questionar a correção do julgado, como no presente caso.

Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos.

Int.
23/04/2025 06:17

Remetido ao DJE
22/04/2025 21:29

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:30

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
27/08/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:22

Conclusos para decisão
25/05/2024 05:36

Embargos de Declaração Juntados
16/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:37

Remetido ao DJE
15/05/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 12:41

Conclusos para decisão
28/07/2023 05:27

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
04/07/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:14

Remetido ao DJE
30/06/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 05:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
01/06/2023 09:55

Petição Juntada
14/05/2023 00:15

Suspensão do Prazo
09/05/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 13:32

Remetido ao DJE
08/05/2023 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2023 10:47

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:49

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1060485-58.2024.8.26.0114

Lazzaretti &Amp; Lazzaretti - Comercio Impor...

Primeiro Grao Cafeteria LTDA EPP

Advogado: Thiago Terin Luz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0018755-80.2022.8.26.0041

Justica Publica

Julio Cesar Fidencio Nascimento

Advogado: Matheus Fernando da Silva dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0000449-51.2022.8.26.0045

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Sergio Paschoal

Advogado: Marcio Gomes Leiteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1500665-29.2021.8.26.0511

Justica Publica

Edemilson Rodrigo Bortoloto

Advogado: Rosa Patricia de Moraes Silva Tozin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2021 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0002022-77.2023.8.26.0114

Alliance Brasil Negocios Imobiliarios Lt...

C Ferreira Imobiliaria

Advogado: Reginaldo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2021 14:55

Exibir Processo