20/05/2025 06:15

Petição Juntada
15/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:01

Remetido ao DJE
14/05/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 11:40

Petição Juntada
05/05/2025 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 1058956-04.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdir Rodrigues -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
24/04/2025 01:52

Remetido ao DJE
23/04/2025 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
11/04/2025 19:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 07:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/02/2025 09:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/02/2025 09:33

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 05:26

Contrarrazões Juntada
18/02/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 07:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2025 00:57

Remetido ao DJE
14/02/2025 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
13/02/2025 23:49

Recurso Interposto
08/02/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:48

Remetido ao DJE
06/02/2025 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 16:09

Julgada Procedente a Ação
24/01/2025 11:30

Conclusos para Sentença
23/01/2025 18:25

Réplica Juntada
22/01/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:50

Remetido ao DJE
21/01/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 07:25

Contestação Juntada
16/01/2025 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 15:00

Mandado de Citação Expedido
18/12/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:24

Remetido ao DJE
16/12/2024 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/12/2024 15:49

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:29

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502120-07.2022.8.26.0604

Justica Publica

Elisangela Ferreira da Silva de Oliveira

Advogado: Adilson Adriano Messias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2022 10:37

Exibir Processo

Processo nº 1015166-04.2023.8.26.0114

Pamiro Agropecuaria S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Romulo Greff Mariani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1001807-16.2025.8.26.0405

Buser Brasil Tecnologia LTDA

Lorenna Alves Vieira

Advogado: Caique Suenson

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1000647-09.2023.8.26.0604

Mahil Imoveis LTDA

Dayane Cristina Ferreira de Santana

Advogado: Jose Mauricio dos Santos Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1058956-04.2024.8.26.0114

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Valdir Rodrigues

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 11:50

Exibir Processo