08/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP) Processo 1016681-40.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oneide Rodrigues Ferreira Martines -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
24/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/12/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:20

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2024 07:27

Expedição de Certidão.
13/07/2024 07:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:57

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:30

Julgada improcedente a ação
08/05/2024 14:14

Conclusos para julgamento
08/05/2024 05:30

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/04/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 19:58

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:58

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:34

Expedição de Mandado.
17/04/2024 18:34

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/04/2024 09:22

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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