TJSP - 0005972-81.2016.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS RODRIGUES MAIA

CPF *34.***.*52-67

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
28/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:26

Concedida a Comutação de Pena a Parte
25/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:29

Ato ordinatório
22/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:30

Ato ordinatório
02/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda de Almeida Gonçalves (OAB 284150/SP) Processo 0005972-81.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS RODRIGUES MAIA - Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, procedo à soma das penas.

Ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado.

Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso.

Observo que o cálculo de fls. 948/958 já contempla esta decisão.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas.
15/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:41

Conclusos para decisão
17/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:51

Ato ordinatório
02/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda de Almeida Gonçalves (OAB 284150/SP) Processo 0005972-81.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS RODRIGUES MAIA - Vista às partes sobre o cálculo.
01/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:32

Ato ordinatório
31/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:26

Apensado ao processo
30/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:44

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:59

Concedida Progressão de regime
03/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:03

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:56

Apensado ao processo
17/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:57

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:59

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/03/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:07

Ato ordinatório
19/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 18:12

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:13

Unificação e Soma de Penas
23/11/2023 12:00

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:57

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:26

Apensado ao processo
05/09/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:51

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
26/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
26/08/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:13

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:33

Concedida Progressão de regime
04/08/2023 15:24

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:43

Ato ordinatório
07/07/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 18:52

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 17:25

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:24

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:24

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:23

Homologado o Cálculo
25/05/2023 15:25

Conclusos para decisão
23/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:36

Expedição de Certidão.
10/04/2023 01:33

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 17:03

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:03

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 17:01

Realizado Cálculo
29/03/2023 16:57

Apensado ao processo
29/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 09:16

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:16

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:48

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 14:48

Conclusos para decisão
10/01/2023 14:04

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 01:25

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:27

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:25

Concedida Progressão de regime
24/11/2022 10:47

Conclusos para decisão
24/11/2022 10:44

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 12:12

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 13:46

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/11/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 16:39

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:28

Ato ordinatório
01/11/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 11:56

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:52

Expedição de Certidão.
13/10/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 18:00

Expedição de Mandado.
30/09/2022 14:53

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:53

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:51

Realizado Cálculo
30/09/2022 14:45

Apensado ao processo
06/09/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:38

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:38

Revogado o Livramento Condicional
29/08/2022 10:15

Conclusos para decisão
26/08/2022 12:31

Conclusos para despacho
25/08/2022 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 13:06

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 11:26

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 11:22

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:47

Mudança de Magistrado
10/06/2022 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2022 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2022 09:28

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2022 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2022 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2022 11:55

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
09/06/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/05/2022 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2022 15:53

Conclusos para decisão
13/05/2022 15:52

Juntada de Ofício
17/01/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 15:13

Expedição de Ofício.
17/09/2021 03:30

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 10:51

Conclusos para despacho
25/06/2021 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2021 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2021 11:42

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2021 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2021 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2021 16:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2021 16:10

Conclusos para despacho
22/06/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 12:18

Expedição de Certidão.
21/06/2021 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 14:05

Expedição de Certidão.
17/06/2021 14:05

Expedição de Certidão.
17/06/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 14:00

Expedição de Certidão.
16/06/2021 14:00

Concedido o Livramento Condicional
15/06/2021 13:43

Conclusos para decisão
15/06/2021 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2021 00:26

Expedição de Certidão.
03/06/2021 00:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/06/2021 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 13:06

Expedição de Certidão.
15/04/2021 13:06

Expedição de Certidão.
15/04/2021 13:06

Expedição de Certidão.
15/04/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 12:59

Concedida Progressão de regime
13/04/2021 15:15

Conclusos para decisão
13/04/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2021 00:27

Suspensão do Prazo
07/04/2021 15:29

Expedição de Certidão.
07/04/2021 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2021 10:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 21:34

Suspensão do Prazo
15/02/2021 15:35

Expedição de Certidão.
15/02/2021 15:34

Expedição de Certidão.
15/02/2021 14:18

Expedição de Certidão.
15/02/2021 14:18

Convertido o Julgamento em Diligência
13/02/2021 16:17

Conclusos para decisão
12/02/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 08:34

Expedição de Certidão.
10/02/2021 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2020 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 13:14

Expedição de Certidão.
11/08/2020 13:13

Expedição de Certidão.
11/08/2020 12:09

Expedição de Certidão.
11/08/2020 12:09

Não Concedida a Progressão de Regime
10/08/2020 16:09

Conclusos para decisão
10/08/2020 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 11:07

Expedição de Certidão.
07/08/2020 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2020 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 19:23

Expedição de Certidão.
31/07/2020 19:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020 15:08

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 01:09

Suspensão do Prazo
07/06/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 10:01

Expedição de Certidão.
02/06/2020 10:01

Expedição de Certidão.
01/06/2020 18:25

Expedição de Certidão.
01/06/2020 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência
31/05/2020 10:55

Conclusos para decisão
29/05/2020 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 17:51

Expedição de Certidão.
28/05/2020 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/05/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 16:53

Expedição de Certidão.
27/11/2019 16:53

Expedição de Certidão.
27/11/2019 15:38

Expedição de Certidão.
27/11/2019 15:38

Homologada a Falta Disciplinar
26/11/2019 10:21

Conclusos para despacho
25/11/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 17:59

Expedição de Certidão.
18/11/2019 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 13:59

Expedição de Certidão.
14/11/2019 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
14/11/2019 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 13:24

Expedição de Certidão.
15/10/2019 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2019 21:12

Suspensão do Prazo
11/06/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 10:06

Expedição de Certidão.
02/05/2019 18:54

Expedição de Certidão.
02/05/2019 18:54

Expedição de Certidão.
02/05/2019 16:19

Expedição de Certidão.
02/05/2019 16:19

Homologada a Falta Disciplinar
02/05/2019 13:52

Conclusos para despacho
02/05/2019 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 15:43

Expedição de Certidão.
25/04/2019 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2019 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 10:24

Expedição de Certidão.
18/03/2019 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2019 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 11:19

Expedição de Certidão.
22/01/2019 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2018 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 16:40

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 13:21

Expedição de Certidão.
05/11/2018 13:20

Expedição de Certidão.
05/11/2018 13:20

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 17:48

Homologada a Falta Disciplinar
31/10/2018 10:08

Conclusos para despacho
30/10/2018 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 10:49

Expedição de Certidão.
30/10/2018 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2018 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 09:07

Expedição de Certidão.
25/10/2018 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2018 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2018 08:29

Expedição de Certidão.
12/05/2018 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2018 18:45

Expedição de Certidão.
13/03/2018 18:45

Expedição de Certidão.
13/03/2018 17:38

Homologada a Falta Disciplinar
13/03/2018 11:23

Conclusos para despacho
13/03/2018 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2018 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 16:43

Expedição de Certidão.
09/03/2018 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2018 16:41

Juntada de Outros documentos
08/03/2018 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 17:33

Expedição de Certidão.
07/03/2018 17:33

Expedição de Certidão.
07/03/2018 17:32

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2018 13:28

Determinada a Regressão de Regime
06/03/2018 18:17

Conclusos para despacho
06/03/2018 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 17:56

Expedição de Certidão.
05/03/2018 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2018 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 14:04

Expedição de Certidão.
01/03/2018 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2018 13:01

Expedição de Certidão.
01/03/2018 12:59

Apensado ao processo
08/01/2018 13:29

Proferido Despacho
19/12/2017 14:41

Conclusos para despacho
19/12/2017 14:41

Juntada de Alvará
19/10/2017 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 10:54

Conclusos para despacho
17/10/2017 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 16:47

Expedição de Certidão.
16/10/2017 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2017 16:45

Juntada de Outros documentos
15/09/2017 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 16:57

Juntada de Outros documentos
14/09/2017 16:56

Expedição de Certidão.
14/09/2017 16:55

Expedição de Certidão.
14/09/2017 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2017 13:08

Homologada a Falta Disciplinar
13/09/2017 16:22

Conclusos para despacho
13/09/2017 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 15:05

Expedição de Certidão.
11/09/2017 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2017 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 12:52

Expedição de Certidão.
31/08/2017 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2017 14:13

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 15:26

Conclusos para despacho
09/06/2017 15:25

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2017 14:26

Expedição de Certidão.
28/04/2017 14:26

Expedição de Certidão.
28/04/2017 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2017 17:47

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 17:47

Juntada de Ofício
27/04/2017 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/04/2017 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 09:46

Expedição de Mandado.
25/04/2017 12:18

Expedição de Certidão.
25/04/2017 12:17

Expedição de Certidão.
24/04/2017 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 17:20

Conclusos para despacho
20/04/2017 17:20

Juntada de Ofício
17/02/2017 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2017 16:24

Expedição de Certidão.
09/02/2017 16:24

Expedição de Certidão.
09/02/2017 16:24

Juntada de Outros documentos
09/02/2017 16:22

Juntada de Outros documentos
09/02/2017 15:34

Concedida Progressão de regime
08/02/2017 17:22

Expedição de Certidão.
08/02/2017 17:21

Conclusos para decisão
12/01/2017 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2017 14:16

Expedição de Certidão.
09/01/2017 14:16

Expedição de Certidão.
09/01/2017 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2016 10:53

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 10:51

Juntada de Outros documentos
12/12/2016 17:10

Homologada a Falta Disciplinar
28/11/2016 12:13

Conclusos para despacho
28/11/2016 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2016 12:01

Expedição de Certidão.
25/11/2016 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2016 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2016 15:10

Expedição de Certidão.
01/11/2016 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2016 15:09

Juntada de Outros documentos
01/11/2016 15:09

Juntada de Outros documentos
01/11/2016 15:09

Juntada de Outros documentos
24/10/2016 09:31

Juntada de Outros documentos
21/10/2016 12:28

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2016 18:31

Juntada de Outros documentos
13/10/2016 18:30

Expedição de Certidão.
13/10/2016 18:30

Expedição de Certidão.
13/10/2016 18:26

Juntada de Outros documentos
11/10/2016 17:47

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
30/09/2016 17:18

Conclusos para despacho
30/09/2016 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2016 14:53

Expedição de Certidão.
28/09/2016 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2016 19:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2016 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 09:03

Expedição de Certidão.
22/09/2016 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2016 13:37

Expedição de Certidão.
16/09/2016 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2016 09:24

Expedição de Ofício.
15/09/2016 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2016 15:45

Expedição de Certidão.
12/09/2016 15:43

Apensado ao processo
12/09/2016 15:43

Apensado ao processo
12/09/2016 15:43

Apensado ao processo
12/09/2016 15:43

Apensado ao processo
12/09/2016 15:43

Apensado ao processo
12/09/2016 13:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001942-21.2025.8.26.0510

R S Dantas Empreendimentos Imobiliarios ...

Prefeitura Municipal de Rio Claro

Advogado: Rosa Luzia Cattuzzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 00:35

Exibir Processo

Processo nº 1020911-28.2024.8.26.0114

Piracicaba Modas G2 A2 LTDA

Delegado Regional Tributario de Campinas

Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0002114-84.2025.8.26.0114

Caio Cesar Dias

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andressa Sanchez Silva Luizon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0010439-87.2021.8.26.0114

Cepg - Centro de Estudos em Pos Graduaca...

Thiago Luiz Pereira Marques

Advogado: Leandro Andre Francisco Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2016 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0006239-93.2024.8.26.0320

Roque Imoveis LTDA

Elton Souza

Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 09:46

Exibir Processo