TJSP - 0001164-52.2015.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO LUIZ BARBOSA

Advogados

ANTONIO CAMILO ALBERTO DE BRITO

OAB: 154183/SP

FABIO RICARDO DA SILVA BEMFICA

OAB: 164448/SP

CPF *68.***.*49-25

MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA

OAB: 169061/SP

CPF *75.***.*49-96

THAIS PETINELLI FERNANDES

OAB: 314897/SP

CPF *56.***.*62-36

LUANA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *22.***.*86-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2025 20:20

    Ofício Expedido

  • 26/04/2025 08:44

    Ofício Expedido

  • 26/04/2025 08:44

    Ofício Expedido

  • 26/04/2025 08:44

    Ofício Expedido

  • 25/04/2025 15:13

    Expedição de documento

  • 25/04/2025 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Camilo Alberto de Brito (OAB 154183/SP) Processo 0001164-52.2015.8.26.0041 - Execução Provisória - Exectdo: RODRIGO LUIZ BARBOSA - Assim, diante da extinção da punibilidade, atenda-se o requerimento defensivo e realizem-se as comunicações necessárias para seu cumprimento.

    Expeça-se certidão de objeto e pé do presente PEC.

    Inexistindo pendências, arquive-se o presente.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Local da Última Prisão da Parte Sel >, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RODRIGO LUIZ BARBOSA, MTR: 935115-6, RG: 49499619, RGC: 71448440, RJI: 170498774-88.

  • 01/04/2025 05:44

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2025 18:50

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:15

    Petição Juntada

  • 06/03/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2025 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2025 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2025 19:45

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 18/02/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 21:43

    Petição Juntada

  • 09/02/2025 02:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2025 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 15:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2025 15:29

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 25/10/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2024 21:46

    Petição Juntada

  • 16/10/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 02:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/10/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 22:28

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 04/10/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 21:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 21:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 21:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 18:37

    Pedido de Extinção Juntada

  • 23/09/2024 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 11:51

    Conclusos para Sentença

  • 23/09/2024 11:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2024 11:48

    Documento Juntado

  • 19/09/2024 19:33

    Pedido de Extinção Juntada

  • 28/08/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 11:29

    Conclusos para Sentença

  • 22/08/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 21:59

    Petição Juntada

  • 21/08/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2024 15:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/08/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 14:28

    Pedido de Extinção Juntada

  • 15/08/2024 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 15:34

    Pedido de Extinção Juntada

  • 17/07/2024 11:47

    Desapensado do processo

  • 04/06/2024 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 12:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2024 12:56

    Apensado ao processo

  • 07/05/2024 15:54

    Recurso Interposto

  • 01/05/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 23:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 23:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 23:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 17:29

    Embargos de Declaração Juntados

  • 18/04/2024 18:16

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 18/04/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 13:53

    Conclusos para Sentença

  • 09/04/2024 21:55

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:57

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 04/10/2023 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2021 09:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/05/2021 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2021 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 18:29

    Alvará de Soltura Expedido

  • 19/05/2021 15:00

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2021 14:27

    Ofício Expedido

  • 19/05/2021 14:27

    Ofício Expedido

  • 19/05/2021 14:27

    Ofício Expedido

  • 19/05/2021 14:27

    Ofício Expedido

  • 19/05/2021 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2021 11:55

    Expedição de documento

  • 19/05/2021 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2021 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2021 17:05

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 15/04/2021 14:40

    Conclusos para Sentença

  • 13/04/2021 10:45

    Petição Juntada

  • 09/04/2021 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2021 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2021 14:52

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 06/04/2021 10:02

    Proferido Despacho

  • 05/04/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 13:55

    Petição Juntada

  • 30/03/2021 13:36

    Petição Juntada

  • 26/03/2021 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 14:26

    Conclusos para Sentença

  • 25/03/2021 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 20:05

    Petição Juntada

  • 24/03/2021 13:41

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2021 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2021 14:37

    Petição Juntada

  • 22/03/2021 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2021 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 17:14

    Expedição de documento

  • 22/03/2021 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2021 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2021 10:21

    Declarada a Remição

  • 18/03/2021 09:45

    Conclusos para Sentença

  • 17/03/2021 11:27

    Petição Juntada

  • 11/03/2021 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2021 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2021 15:25

    Petição Juntada

  • 07/10/2019 08:49

    Documento Juntado

  • 07/11/2018 05:39

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2018 11:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2018 12:26

    Proferido Despacho

  • 06/07/2018 08:56

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 06:46

    Petição Juntada

  • 26/06/2018 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2018 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2018 14:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2018 14:21

    Documento Juntado

  • 19/02/2018 19:20

    Proferido Despacho

  • 19/02/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 15:05

    Parecer Juntado

  • 18/02/2018 08:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/02/2018 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2018 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2018 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2018 22:25

    Petição Juntada

  • 30/01/2018 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2018 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2018 09:24

    Documento Juntado

  • 28/01/2018 09:25

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 21/11/2017 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2017 16:35

    Documento Juntado

  • 19/08/2017 08:34

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/08/2017 08:34

    Ofício Juntado

  • 05/06/2017 11:43

    Proferido Despacho

  • 02/06/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 15:00

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2017 15:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/05/2017 15:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2017 12:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/05/2017 12:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2017 14:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/04/2017 18:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2017 18:27

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 14:40

    Documento Juntado

  • 07/04/2017 12:06

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 21/03/2017 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2017 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2017 17:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2017 13:23

    Concedida Progressão de regime

  • 15/03/2017 10:05

    Petição Juntada

  • 13/03/2017 18:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2017 13:29

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2017 15:29

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 16:48

    Petição Juntada

  • 08/02/2017 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2017 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2017 18:27

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 18:56

    Petição Juntada

  • 25/01/2017 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2017 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2017 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2017 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2017 16:05

    Petição Juntada

  • 13/01/2017 16:05

    Petição Juntada

  • 13/01/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2017 14:30

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 28/11/2016 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2016 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2016 12:15

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2016 12:15

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2016 10:15

    Termo de Ciência Juntado

  • 26/10/2016 15:50

    Ato ordinatório

  • 26/10/2016 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2016 10:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2016 17:11

    Concedida Progressão de regime

  • 14/10/2016 18:25

    Ofício Expedido

  • 14/10/2016 17:34

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 06:38

    Petição Juntada

  • 13/10/2016 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2016 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2016 11:34

    Expedição de documento

  • 13/10/2016 11:34

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/10/2016 13:26

    Petição Juntada

  • 23/09/2015 17:38

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 23/09/2015 17:37

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/09/2015 17:37

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/09/2015 17:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/09/2015 17:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2015 19:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/09/2015 12:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/09/2015 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2015 10:25

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 10:23

    Documento Juntado

  • 09/09/2015 09:23

    Ofício Expedido

  • 09/09/2015 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2015 09:21

    Documento Juntado

  • 09/09/2015 09:20

    Documento Juntado

  • 09/09/2015 09:20

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 09/09/2015 09:20

    Sentença Digitalizada

  • 09/09/2015 09:20

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 09/09/2015 09:20

    Mandado Juntado

  • 09/09/2015 09:12

    Documento Juntado

  • 09/09/2015 09:11

    Documento Juntado

  • 09/09/2015 09:04

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 09/09/2015 09:03

    Denúncia Juntada

  • 09/09/2015 09:02

    Guia Juntada

  • 06/09/2015 12:44

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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