03/09/2025 05:02

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:51

Expedição de Carta.
02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0025163-52.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por Franciele Aparecida Silva Santos em face de Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de: i) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ii) 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; utilização de sistemas conveniados; na hipótese de ter sido realizada audiência de conciliação presidida por conciliador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pela Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser recolhido o valor arbitrado em R$ 78,82, mediante depósito judicial a título de honorários do conciliador; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
01/09/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:41

Julgada improcedente a ação
11/08/2025 14:13

Conclusos para julgamento
07/08/2025 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
26/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:15

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:09

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:05

Documento Juntado
23/04/2025 11:05

Documento Juntado
23/04/2025 11:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:44

Remetido ao DJE
09/04/2025 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 14:06

Conclusos para Sentença
03/04/2025 16:55

Petição Juntada
02/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0025163-52.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Manifeste-se a parte ré/executada acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.
01/04/2025 03:57

Remetido ao DJE
31/03/2025 22:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 18:11

Certidão Juntada
31/03/2025 15:55

Documento Juntado
31/03/2025 15:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2025 16:52

Carta de Intimação Expedida
26/03/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 10:06

Contestação Juntada
20/02/2025 19:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 15:36

Mandado de Citação Expedido
20/02/2025 13:11

Ato ordinatório
18/11/2024 10:19

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 10:19

Certidão Juntada
18/11/2024 10:19

Documento Juntado
18/11/2024 10:19

Documento Juntado
18/11/2024 10:19

Documento Juntado
18/11/2024 10:19

Documento Juntado
18/11/2024 10:19

Documento Juntado
18/11/2024 10:19

Documento Juntado
18/11/2024 10:18

Documentos de Qualificação Juntados
18/11/2024 10:18

Ajuizamento Digitalizado
11/11/2024 15:29

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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