06/05/2025 21:27

Suspensão do Prazo
09/04/2025 19:06

Petição Juntada
09/04/2025 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 10:10

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/04/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Cantagallo (OAB 160478/SP) Processo 1507615-76.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Wagne de Freitas Moreira - Foi expedido ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que informasse se os valores constritos possuem natureza salarial, bem como para especificar a existência de outros valores da mesma espécie.

Todavia, o referido órgão manteve-se inerte, impondo a este Juízo a necessidade de decidir sobre a destinação dos valores em questão.

Diante da ausência de elementos probatórios que atestem a natureza impenhorável dos valores constritos, não há comprovação suficiente para o deferimento do respectivo desbloqueio.

Assim, indefiro o pedido da parte executada e mantenho o bloqueio realizado.

Converto o bloqueio em penhora, na forma do art. 854, § 5º, do CPC.

Serve a presente decisão como termo de penhora.

Fica a parte executada intimada da penhora.

Transfira-se a quantia para conta vinculada ao juízo, no sistema Sisbajud.

Int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer sobre o prosseguimento.

Em caso de inércia, ao arquivo, na forma do art. 40 da LEF.

Ciência às partes dessa decisão.
31/03/2025 07:57

Remetido ao DJE
29/03/2025 19:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2025 19:39

Convertido o Bloqueio em Penhora
28/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
13/02/2025 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/02/2025 09:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/02/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 18:05

Petição Juntada
03/02/2025 02:47

Remetido ao DJE
02/02/2025 01:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2025 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 18:20

Petição Juntada
31/01/2025 13:00

Conclusos para decisão
30/01/2025 19:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 13:32

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:17

Contestação Juntada
11/12/2024 20:56

Petição Juntada
11/12/2024 17:17

Petição Juntada
10/12/2024 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 17:30

Nomeado Defensor Dativo
09/12/2024 15:34

Conclusos para decisão
19/11/2024 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:20

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2024 22:37

Edital de Intimação - Penhora Sobre Valores - Bacen Jud - Expedido
04/10/2024 17:35

Determinada a Expedição de Edital
04/10/2024 08:28

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:47

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/10/2024 15:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/10/2024 15:46

Certidão de Intimação Expedida
23/05/2023 11:30

Bloqueio/penhora on line
22/05/2023 13:41

Conclusos para decisão
02/04/2023 07:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2023 08:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/03/2023 11:18

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
22/03/2023 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 22:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2023 22:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/03/2023 15:37

Conclusos para decisão
30/09/2022 16:02

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2022 20:05

Edital de Citação - Empresas - Expedido
05/08/2022 13:41

Determinada a Citação por Edital do Executado
25/07/2022 14:32

Conclusos para decisão
17/06/2021 10:16

Petição Juntada
17/06/2021 10:07

Petição Juntada
12/06/2021 10:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/06/2021 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2021 18:05

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
01/06/2021 13:11

Conclusos para decisão
27/05/2021 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
20/05/2021 13:55

Carta de Citação Expedida
20/05/2021 13:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/05/2021 13:57

Conclusos para decisão
04/05/2021 20:35

Petição Juntada
18/04/2021 11:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2021 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2021 13:23

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
05/04/2021 00:23

Conclusos para decisão
12/03/2021 00:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
03/03/2021 17:50

Carta de Citação Expedida
03/03/2021 17:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/03/2021 10:12

Conclusos para decisão
09/11/2020 18:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025482-35.2023.8.26.0451

Sicoob Unimais Centro Leste Paulista

Karen Pacheco Alves

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1004198-87.2022.8.26.0650

Em Segredo de Justica

Advogado: Michelli Cesaroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2022 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0000453-06.2025.8.26.0394

Ana Lucia Pereira Rezende

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Almir Curciol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0028733-85.2024.8.26.0114

Duarte da Conceicao Advogados

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Tiago Duarte da Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1021118-59.2019.8.26.0451

Fundacao Municipal de Ensino de Piracica...

Emerson Franzoni Junior

Advogado: Lucimara Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2019 16:17

Exibir Processo