05/06/2025 15:56

Juntada de Ofício
09/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:09

Expedição de Alvará.
05/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:57

Ato ordinatório
25/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Maria Amaro Franco (OAB 374565/SP) Processo 0003174-27.2020.8.26.0451 - Execução da Pena - Réu: Allan Moisés Adão Quintino -

Vistos.

Trata-se de análise de indulto, com fundamento no Decreto nº 12338/2024, em benefício de Allan Moisés Adão Quintino, qualificado(a) nos autos, .

O Ministério Público manifestou-se às págs. 101. É o relatório.

Fundamento e decido.

De fato o(a) sentenciado(a) preenche os requisitos para a concessão do benefício .

O(A) requerente, cumpriu, até a data base, o lapso temporal necessário para a obtenção do benefício.

Não há notícias de que tenha cometido falta de natureza grave nos últimos doze meses de cumprimento da pena contados retroativamente à publicação do referido Decreto.

Estão presentes, portanto, os requisitos previstos nos artigos 9º, VII, do referido Decreto.

Por todo o exposto, CONCEDO o indulto ao(à) sentenciado(a) Allan Moisés Adão Quintino com fundamento nos artigos 9º, VII, do Decreto 12338/2024 e, por conseguinte, JULGO EXTINTAS as penas que lhe foram impostas nos autos de nº 0010938-06.2016.8.26.0451 da 2ª Vara Criminal de Foro de Piracicaba, nos termos do art. 107, II, do Código Penal.

Sendo assim, determino, nesta data, o(a) Diretor(a) do Estabelecimento Prisional ou a quem suas vezes fizer, ao lhe ser este alvará apresentado, com as finalidades legais, ponha incontinenti, em liberdade, se por al não estiver preso o sentenciado acima identificado, em virtude do indulto das penas.

Expeça-se o necessário.

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO.

Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

P.I.C.
24/04/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:15

Concedido o Indulto
22/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 04:39

Suspensão do Prazo
30/10/2024 02:39

Suspensão do Prazo
04/09/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:14

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
08/08/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:20

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
10/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 15:59

Expedição de Mandado.
11/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:50

Apensado ao processo
11/06/2024 10:50

Apensado ao processo
11/06/2024 10:50

Desapensado do processo
29/02/2024 09:51

Apensado ao processo
13/03/2020 14:00

Expedição de Ofício.
13/03/2020 11:54

Expedição de Certidão.
13/03/2020 11:45

Desapensado do processo
13/03/2020 11:42

Apensado ao processo
13/03/2020 11:34

Expedição de Certidão.
13/03/2020 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2020 11:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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