22/08/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 19:44

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:49

Julgada improcedente a ação
20/05/2025 16:42

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/04/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Benício de Souza (OAB 492153/SP) Processo 1017694-40.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cláudio dos Santos - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.

Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Int.
23/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:12

Expedição de Mandado.
23/04/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
21/04/2025 10:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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