TJSP - 0007640-98.2019.8.26.0451

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CNPJ: 50.290.931/0001-40

Advogados

CAMILLO ASHCAR JUNIOR

OAB: 45770/SP

CPF *05.***.*05-49

FLAVIO LUIZ DE FREITAS LEONEL

OAB: 212960/SP

CPF *57.***.*05-76

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

JOSE APARECIDO LONGATTO

CPF *22.***.*32-87

Advogados

PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO

OAB: 363287/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007640-98.2019.8.26.0451 (processo principal 1007938-78.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - José Aparecido Longatto e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes.

    Nada mais. - ADV: FLAVIO LUIZ DE FREITAS LEONEL (OAB 212960/SP), CAMILLO ASHCAR JUNIOR (OAB 45770/SP), PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO (OAB 363287/SP)

  • 27/08/2025 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:58

    Ato ordinatório

  • 01/08/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:01

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2025 14:01

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2025 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Luiz de Freitas Leonel (OAB 212960/SP), Camillo Ashcar Junior (OAB 45770/SP), Pablo Verner de Oliveira Brito (OAB 43828/BA) Processo 0007640-98.2019.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Exectdo: José Aparecido Longatto - Ordem nº 2016/000751

    Vistos.

    Ante a noticia da quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e José Aparecido Longatto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando autorizados eventuais levantamentos e cancelamentos necessários.

    Verifico a existência de custas processuais pendentes.

    Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para recolhimento do valor, descontando dos valores contidos na conta judicial.

    Anote-se que ainda há valores a serem levantados pelo executado.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 24/04/2025 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 15:50

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 23/04/2025 09:09

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 15:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2025 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 06:51

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 13:01

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:50

    Ato ordinatório

  • 21/02/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 08:34

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 12/12/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 16:33

    Ato ordinatório

  • 21/06/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2024 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 16:21

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:40

    Ato ordinatório

  • 11/12/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 21:12

    Ato ordinatório

  • 03/04/2023 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:37

    Ato ordinatório

  • 13/06/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 13:03

    Ato ordinatório

  • 23/05/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 16:54

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 18/05/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/12/2021 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2021 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 02:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 14:16

    Ato ordinatório

  • 29/11/2021 14:11

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 13:02

    Decisão

  • 13/10/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2021 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 12:13

    Ato ordinatório

  • 27/07/2021 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 11:15

    Ato ordinatório

  • 28/05/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2021 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 10:16

    Decisão

  • 12/05/2021 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2021 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 10:50

    Ato ordinatório

  • 13/04/2021 12:41

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 11/04/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 16:40

    Decisão

  • 31/03/2021 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 19:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2021 14:10

    Decisão

  • 17/02/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2021 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 13:05

    Decisão

  • 22/01/2021 09:06

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 13:29

    Decisão

  • 16/11/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2020 16:07

    Decisão

  • 29/07/2020 10:26

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2020 13:39

    Decisão

  • 20/07/2020 11:11

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 15:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/06/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2020 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 17:39

    Decisão

  • 08/05/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 13:41

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 15:53

    Decisão

  • 26/08/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2019 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2019 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2019 16:23

    Decisão

  • 17/07/2019 21:47

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 23:03

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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