04/05/2025 09:52

Suspensão do Prazo
01/04/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Franco do Amaral (OAB 167157/SP), Ademir Cavalcante da Silva (OAB 171829/SP) Processo 1528800-78.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Alexsandro Fidelis dos Santos e S/mr - Compulsando o feito, verifico que decorreu o prazo legal sem o devido recolhimento das custas processuais.

Int.-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária e custas, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.093, § 7º, NSCGJ).

A página disponível no Portal do TJSP sobre a cobrança e a forma de recolhimento de custas finais poderá auxiliar na orientação das partes (disponível em:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).

Há mais informações no Comunicado Conjunto n. 484/2023 das egrégias Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Findo o prazo, se houver pagamento e regularizadas as anotações no portal, inclusive com a digitalização de comprovantes nos autos e inutilização da guia Dare (Comunicado CGJ/TJSP n. 2.199/2021), remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às devidas comunicações de praxe.

Se não houver pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa nos termos do comunicado CGJ/TJSP n. 1.303/2019.

Então, arquivem-se, com as baixas e comunicações necessárias.
31/03/2025 07:55

Remetido ao DJE
29/03/2025 17:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/03/2025 13:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/03/2025 13:06

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
09/07/2024 09:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/07/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 03:14

Remetido ao DJE
28/06/2024 19:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 19:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/06/2024 15:47

Conclusos para Sentença
24/06/2024 18:11

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
24/06/2024 16:37

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
10/02/2023 23:38

Processo Suspenso por 1 ano
09/02/2023 17:09

Conclusos para decisão
27/01/2023 14:27

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
17/01/2022 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
16/01/2022 23:48

Conclusos para decisão
09/09/2021 17:34

Petição Juntada
07/07/2021 11:39

Petição Juntada
04/06/2021 07:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2021 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2021 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2020 14:55

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2020 14:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/09/2020 17:58

Petição Juntada
28/07/2020 00:00

AR Positivo Juntado
28/07/2020 00:00

AR Positivo Juntado
22/07/2020 15:09

Carta de Citação Expedida
22/07/2020 15:09

Carta de Citação Expedida
22/07/2020 15:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/07/2020 10:35

Conclusos para despacho
16/07/2020 15:17

Documento Juntado
16/07/2020 15:17

Documento Juntado
16/07/2020 15:17

Documento Juntado
16/07/2020 15:17

Petição Juntada
15/07/2020 02:36

Suspensão do Prazo
26/06/2020 10:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/06/2020 19:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2020 19:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
10/04/2019 14:36

Petição Juntada
07/12/2018 17:34

Petição Juntada
08/11/2018 04:08

Suspensão do Prazo
06/10/2018 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2018 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do AR
02/05/2018 00:00

AR Positivo Juntado
02/05/2018 00:00

AR Positivo Juntado
24/04/2018 16:25

Carta de Citação Expedida
24/04/2018 16:25

Carta de Citação Expedida
24/04/2018 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/02/2018 17:12

Conclusos para decisão
13/04/2017 17:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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