16/07/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:56

Conclusos para decisão
10/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:56

Juntada de Ofício
16/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Fontes Costa (OAB 153709/SP) Processo 1501029-45.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: FABIA CRISTINA JESUS DE MORAES - Ré solta.

Fls. 122/134 - Após a apresentação da resposta, verifico que não estão presentes os requisitos do artigo 397 do Código de Processo Penal, não se podendo falar em absolvição sumária.

Não há se falar em inépcia da inicial, eis que a peça inaugural preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, contém exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, o que revela a presença da justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Assim, afasto a preliminar arguida pela Defesa.

As demais questões alegadas confundem-se com o mérito e serão apreciadas oportunamente.

Fatos em 06/03/2025.

Nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, considerando-se o teor do artigo 8º, do Provimentos CSM 2651/2022, do Tribunal de Justiça de São Paulo, designo audiência virtual para o dia 06 de novembro de 2025, às 15:00 horas.

Tal ato será realizado nos moldes e de acordo com o previsto no artigo 400, do Código de Processo Penal.

O ato ocorrerá por videoconferência, via ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos atos acima citados.

Observo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

Nos termos da Resolução nº 481/2022 do CNJ, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre eventual oposição à audiência virtual.

No silêncio, em caso de não oposição, o ato será realizado virtualmente.

Forneçam as partes, no prazo de cinco dias, o contato telefônico e os endereços de e-mail respectivos e de eventuais testemunhas.

A Serventia providenciará as necessárias intimações, comunicações e requisições.

A Serventia encaminhará com antecedência, via e-mail, o link da reunião virtual ao(s) réu(s), estabelecimento prisional em que se encontra(m) recolhido(s), respectivos patronos, representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público e eventuais testemunhas.

Caso haja necessidade, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf No dia e horário agendados, as partes, defensores e testemunhas deverão ingressar, pontualmente, na audiência virtual por meio do link informado, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na reunião.

Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.

Eventuais testemunhas a serem ouvidas aguardarão no lobby a permissão de seu acesso à reunião virtual, que será determinada por este Juízo, no transcorrer da audiência virtual, a fim de resguardar sua incomunicabilidade.

Consigno que, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Providencie a Serventia a juntada de certidões eventualmente existentes em nome do réu, consignando a data da audiência designada neste Juízo em ofício de cobrança.

Todas elas devem ser trazidas aos autos até a data do ato, certificando a Serventia sua regular juntada.

Havendo Habeas Corpus impetrado, informe-se o Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência.

Providencie a Serventia as necessárias intimações e comunicações.

Intime-se.
28/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
25/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Fontes Costa (OAB 153709/SP) Processo 1501029-45.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: FABIA CRISTINA JESUS DE MORAES - Manifeste-se o Ministério Público sobre o requerido às fls. 368/374.

Intime-se.
23/04/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:55

Protocolo Juntado
01/04/2025 10:47

Expedição de Carta precatória.
31/03/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:33

Expedição de Ofício.
21/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:32

Evoluída a classe de 279 para 283
21/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 14:02

Expedição de Mandado.
20/03/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:33

Recebida a denúncia
14/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:58

Evoluída a classe de 279 para 283
13/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 10:42

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:10

Expedição de Alvará.
07/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:27

Juntada de Ofício
07/03/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:42

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/03/2025 09:02

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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