TJSP - 1500750-67.2019.8.26.0581
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gizinês da Silva Rossi (OAB 361031/SP) Processo 1500750-67.2019.8.26.0581 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO HENRIQUE LEME DOS SANTOS - ISSO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO HENRIQUE LEME DOS SANTOS, no tocante à pena de multa imposta nos autos do processo de origem, em observância aos estritos termos fixados no Tema 931 do C.
Superior Tribunal de Justiça.
Ciência ao Ministério Público.
Após o prazo recursal, se não houver interposição de recursos, à serventia deverá: i) certificar o trânsito em julgado desta sentença; ii) encaminhar, via correio eletrônico, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado ao IIRGD, ao Tribunal Regional Eleitoral para conhecimento e providências; iii) arquivar definitivamente os autos, atentando-se ao lançamento da movimentação código "61615".
Publique-se e registre-se esta sentença.
Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício. -
18/08/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 16:42
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
16/08/2023 23:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 18:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 08:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2023 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 19:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2023 23:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2023 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 08:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2023 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2022 22:39
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 22:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 10:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/10/2022 22:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/10/2022 22:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 09:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 21:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2022 15:35
Recebidos os autos
-
19/05/2022 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2022 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2022 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 17:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2022 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2022 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2022 16:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/02/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2022 06:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/01/2022 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 16:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/01/2022 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2021 17:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2021 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2021 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2021 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 18:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2021 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 08:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/10/2021 18:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2021 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2021 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2021 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2021 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2021 14:40
Julgado procedente o pedido
-
13/10/2021 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2021 17:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/10/2021 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2021 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2021 10:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/10/2021 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2021 23:36
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2021 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2021 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2021 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2021 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2021 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2021 15:52
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/09/2021 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2021 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2021 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2021 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2021 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2021 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2021 15:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2021 15:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/06/2021 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2021 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2021 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2021 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2021 18:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2021 18:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2021 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2021 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2021 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2021 13:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/02/2021 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2021 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2021 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2021 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2021 17:54
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/01/2021 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2021 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2021 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2021 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 07:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2020 07:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2020 07:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2020 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2020 12:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2020 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2020 09:10
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/10/2019 20:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2019 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2019 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2019 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2019 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2019 09:36
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 10:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2019 19:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2019
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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