TJSP - 1523721-14.2024.8.26.0050
1ª instância - 23 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 16:28
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 16:25
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 16:15
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 16:06
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2025 16:03
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 16:01
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 15:58
Juntada de Mandado
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: LAERCIO VICENTE AURELIANO (OAB 26926/MS) Processo 1523721-14.2024.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUIS MIGUEL BAZAN ARAPI -
Vistos.
Recebo recurso interposto pela defesa dos réus (fls. 636), já com suas razões (fls. 637/663).
Anoto que já foram apresentadas as contrarrazões (fls. 668/684).
Feitas as anotações e comunicações necessárias, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Criminal, com as cautelas devidas. -
31/03/2025 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 17:28
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
31/03/2025 04:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/03/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2025 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2025 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2025 12:53
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
27/03/2025 12:50
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
26/03/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 13:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/03/2025 12:41
Guia Eletrônica Enviada
-
26/03/2025 12:41
Guia Eletrônica Enviada
-
26/03/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 12:28
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
26/03/2025 12:27
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
26/03/2025 12:26
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
26/03/2025 12:24
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
26/03/2025 10:53
Guia Eletrônica Rejeitada
-
26/03/2025 10:49
Guia Eletrônica Rejeitada
-
26/03/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 18:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/03/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 09:46
Guia Eletrônica Enviada
-
25/03/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 09:33
Guia Eletrônica Enviada
-
25/03/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 09:27
Guia Eletrônica Enviada
-
25/03/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 09:21
Guia Eletrônica Enviada
-
25/03/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 09:12
Guia Eletrônica Enviada
-
25/03/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 09:04
Guia Eletrônica Enviada
-
25/03/2025 09:03
Envio da Guia Eletrônica Cancelado
-
25/03/2025 09:00
Guia Eletrônica Enviada
-
25/03/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 08:50
Guia Eletrônica Enviada
-
25/03/2025 08:35
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
25/03/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 13:49
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 13:49
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 13:49
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 13:47
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 12:59
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 12:59
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 12:58
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 10:24
Protocolo Juntado
-
19/03/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 17:25
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 17:25
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 17:24
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 17:23
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 17:23
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 17:23
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 17:23
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 18:09
Expedição de Ofício.
-
17/03/2025 17:49
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
11/03/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 14:58
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 05:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/01/2025 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2025 10:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/01/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 14:18
Expedição de Ofício.
-
15/01/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 18:56
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/01/2025 06:56:51, 23ª Vara Criminal.
-
16/12/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 00:30
Suspensão do Prazo
-
09/12/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 16:43
Expedição de Ofício.
-
04/12/2024 17:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2025 03:30:00, 23ª Vara Criminal.
-
04/12/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 12:56
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 11:55
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 16:24
Expedição de Ofício.
-
31/10/2024 19:27
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 07:27:06, 23ª Vara Criminal.
-
31/10/2024 18:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 04:30:00, 23ª Vara Criminal.
-
31/10/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 18:58
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 18:58
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 18:58
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 18:58
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 18:58
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2024 10:12
Juntada de Mandado
-
13/09/2024 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 10:17
Juntada de Mandado
-
13/09/2024 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 10:17
Juntada de Mandado
-
13/09/2024 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 10:17
Juntada de Mandado
-
13/09/2024 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 10:17
Juntada de Mandado
-
13/09/2024 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 10:16
Juntada de Mandado
-
13/09/2024 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 10:16
Juntada de Mandado
-
02/09/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2024 09:10
Juntada de Mandado
-
29/08/2024 18:01
Juntada de Ofício
-
29/08/2024 16:50
Expedição de Carta precatória.
-
29/08/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 19:07
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 19:06
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 19:06
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 19:06
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 19:06
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 19:05
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 18:55
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 18:55
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 18:02
Expedição de Ofício.
-
28/08/2024 18:02
Expedição de Ofício.
-
28/08/2024 18:02
Expedição de Ofício.
-
28/08/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 13:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 03:00:00, 23ª Vara Criminal.
-
26/08/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 09:21
Juntada de Ofício
-
20/08/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 18:58
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 18:57
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 18:57
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 18:57
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 18:57
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 18:57
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 18:57
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 19:07
Recebida a denúncia
-
19/08/2024 12:58
Protocolo Juntado
-
19/08/2024 12:58
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
18/08/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 21:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 13:43
Expedição de Carta precatória.
-
15/08/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 18:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2024 18:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2024 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 14:54
Juntada de Mandado
-
09/08/2024 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 14:51
Juntada de Mandado
-
09/08/2024 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 14:49
Juntada de Mandado
-
09/08/2024 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 14:48
Juntada de Mandado
-
09/08/2024 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 14:47
Juntada de Mandado
-
09/08/2024 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 14:46
Juntada de Mandado
-
09/08/2024 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 17:39
Juntada de Mandado
-
05/08/2024 23:11
Suspensão do Prazo
-
22/07/2024 09:48
Protocolo Juntado
-
17/07/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 12:04
Protocolo Juntado
-
15/07/2024 19:48
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 19:48
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 19:48
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 19:48
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 19:48
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 19:47
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 19:47
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 19:47
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 19:47
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 19:47
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 18:54
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 18:54
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 18:50
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 18:50
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 18:50
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 18:49
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 18:49
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 18:49
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 12:15
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 03:00:00, 23ª Vara Criminal.
-
10/07/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 10:49
Evoluída a classe de 279 para 300
-
05/07/2024 15:46
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/07/2024 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/07/2024 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/07/2024 14:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/07/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/07/2024 12:32
Evoluída a classe de 279 para 300
-
04/07/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/06/2024 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/06/2024 16:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/06/2024 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/06/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/06/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 15:35
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 15:35
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 15:34
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 14:23
Expedição de Ofício.
-
27/06/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
27/06/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
27/06/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
27/06/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
27/06/2024 14:21
Expedição de Ofício.
-
27/06/2024 14:21
Expedição de Ofício.
-
27/06/2024 14:20
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
27/06/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 13:29
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 13:29
Mudança de Magistrado
-
27/06/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
27/06/2024 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/06/2024 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/06/2024 12:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/06/2024 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/06/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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