24/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabia Cristina de Almeida Bigarani (OAB 179875/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP) Processo 1020254-86.2024.8.26.0114 - Embargos à Execução - Embargte: Alzira de Lourdes Campos - Embargdo: Conjunto Residencial Popular e Centro Comunitario Amazonas - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, nos termos da fundamentação.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte embargante ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa nos embargos, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 6º, ambos do CPC.Como foi deferida a gratuidade da justiça,suspendoa exigibilidade das condenações deste parágrafo, na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil.

Quanto ao falecimento do coexecutado Carmo de Campos, trata-se de questão a ser tratada nos autos da execução, mediante as providências processuais pertinentes.

De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Traslade-se cópia desta sentença para a execução.

Prossiga-se na execução.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas e anotações necessárias.

P.I.C.
23/04/2025 06:24

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:38

Julgada improcedente a ação
28/03/2025 13:55

Mudança de Magistrado
11/03/2025 12:18

Conclusos para Sentença
11/03/2025 10:40

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 10:05

Petição Juntada
17/12/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:50

Remetido ao DJE
16/12/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 17:26

Petição Juntada
26/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:22

Remetido ao DJE
24/10/2024 15:16

Apensado ao processo
24/10/2024 14:35

Remetido ao DJE para Republicação
24/10/2024 14:33

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 00:13

Remetido ao DJE
23/10/2024 17:39

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
18/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
23/09/2024 22:25

Emenda à Inicial Juntada
29/08/2024 15:35

Evoluída a Classe
29/08/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:32

Remetido ao DJE
28/08/2024 12:40

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 18:57

Conclusos para despacho
17/06/2024 22:35

Petição Juntada
08/06/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:11

Remetido ao DJE
07/06/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:06

Remetido ao DJE
08/05/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 08:58

Conclusos para despacho
07/05/2024 19:46

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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