TJSP - 0013576-73.2019.8.26.0041
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
13/06/2025 14:44
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
 - 
                                            
19/05/2025 16:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
19/05/2025 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
19/05/2025 16:53
Recebidos os autos do Outro Foro
 - 
                                            
19/05/2025 16:53
Recebidos os autos do Outro Foro
 - 
                                            
13/05/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
13/05/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
13/05/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
 - 
                                            
13/05/2025 15:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/05/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
13/05/2025 12:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
 - 
                                            
13/05/2025 11:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/04/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/04/2025 14:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/04/2025 14:49
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
29/04/2025 14:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/04/2025 14:48
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
29/04/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/04/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
28/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
28/04/2025 12:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/04/2025 12:13
Concedida Progressão de regime
 - 
                                            
25/04/2025 11:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/04/2025 03:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/04/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/04/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
23/04/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
23/04/2025 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/04/2025 11:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/04/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
17/04/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
07/04/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
04/04/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
03/04/2025 18:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/04/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/04/2025 10:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/04/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/04/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Suelen Jacqueline de Carvalho (OAB 423674/SP) Processo 0013576-73.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ERIVALDO NOVAIS SILVA - ERIVALDO NOVAIS SILVA (Penitenciária "Dr.
Antonio de Souza Neto" - Sorocaba II, CPF: *05.***.*44-68, MTR: 937281, RG: 35.768.291-9, RJI: 170499281-47) - 
                                            
01/04/2025 17:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/04/2025 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
01/04/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
01/04/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
31/03/2025 16:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/03/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/03/2025 11:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/02/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
26/02/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
25/02/2025 17:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/02/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/02/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/02/2025 15:59
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/02/2025 16:14
Juntada de Petição de resposta
 - 
                                            
28/01/2025 14:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/01/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/01/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
21/01/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
21/01/2025 13:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/01/2025 13:09
Concedida a Comutação de Pena a Parte
 - 
                                            
20/01/2025 10:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/01/2025 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/01/2025 15:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/01/2025 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
16/01/2025 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/12/2024 05:30
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
17/12/2024 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
17/12/2024 11:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/12/2024 11:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/12/2024 11:14
Convertido o Julgamento em Diligência
 - 
                                            
16/12/2024 08:50
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/12/2024 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/12/2024 14:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/12/2024 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
12/12/2024 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
12/12/2024 03:47
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
11/12/2024 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/12/2024 09:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/12/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/12/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
10/12/2024 14:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/12/2024 14:49
Declarada a Remição
 - 
                                            
04/12/2024 13:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/12/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/12/2024 16:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/12/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
03/12/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/08/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/08/2024 14:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/08/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
23/08/2024 11:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/08/2024 11:53
Declarada a Remição
 - 
                                            
22/08/2024 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/08/2024 15:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/08/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/08/2024 09:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/08/2024 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
13/08/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/07/2024 10:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/07/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/07/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
26/07/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
26/07/2024 11:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/07/2024 11:32
Concedida a Comutação de Pena a Parte
 - 
                                            
25/07/2024 14:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/07/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/07/2024 13:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/07/2024 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
23/07/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/06/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/06/2024 12:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/06/2024 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
24/06/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/06/2024 16:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/06/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
04/06/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
03/06/2024 14:45
Homologado o Cálculo
 - 
                                            
24/05/2024 11:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/05/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/05/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
03/05/2024 15:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/05/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/05/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
02/05/2024 14:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/05/2024 14:11
Concedida Progressão de regime
 - 
                                            
30/04/2024 10:52
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/04/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/04/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
24/04/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
24/04/2024 13:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
15/04/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/04/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
12/04/2024 14:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/04/2024 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
12/04/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
11/04/2024 21:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/04/2024 21:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/04/2024 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
10/04/2024 10:47
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/04/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/04/2024 02:21
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
08/04/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
05/04/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
05/04/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/04/2024 13:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/04/2024 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
01/04/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/03/2024 15:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/03/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
20/02/2024 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/02/2024 08:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/02/2024 17:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/02/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/01/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
24/01/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
23/01/2024 16:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/01/2024 16:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/01/2024 15:20
Convertido o Julgamento em Diligência
 - 
                                            
23/01/2024 14:24
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/01/2024 10:28
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/01/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/01/2024 10:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/01/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
17/01/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
16/01/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/01/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
15/01/2024 15:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/01/2024 15:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/01/2024 15:37
Não Concedida a Progressão de Regime
 - 
                                            
11/01/2024 11:18
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/01/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/01/2024 09:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/01/2024 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
18/12/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/08/2023 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/08/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
09/08/2023 09:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
08/08/2023 17:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/08/2023 17:01
Não Concedida a Progressão de Regime
 - 
                                            
04/08/2023 09:35
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/08/2023 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/08/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
02/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
02/08/2023 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
01/08/2023 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
01/08/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/07/2023 08:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/07/2023 08:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
31/07/2023 08:16
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
01/06/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
31/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
30/05/2023 15:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/05/2023 15:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/05/2023 15:18
Convertido o Julgamento em Diligência
 - 
                                            
30/05/2023 14:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/05/2023 14:18
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/05/2023 12:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/05/2023 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/05/2023 14:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/05/2023 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
25/05/2023 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/03/2023 13:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/03/2023 13:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/03/2023 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
23/03/2023 13:55
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/03/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/03/2023 10:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/03/2023 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
21/03/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/03/2023 14:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/03/2023 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
20/03/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/02/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/02/2023 11:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/02/2023 17:10
Juntada de Petição de resposta
 - 
                                            
24/01/2023 18:02
Juntada de Petição de resposta
 - 
                                            
08/12/2022 14:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/12/2022 14:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/12/2022 11:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/12/2022 11:57
Não Concedida a Progressão de Regime
 - 
                                            
07/12/2022 08:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/12/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/12/2022 09:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/12/2022 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
05/12/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/11/2022 18:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/11/2022 18:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
29/11/2022 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/10/2022 11:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/10/2022 11:45
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
 - 
                                            
13/10/2022 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/10/2022 16:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/10/2022 16:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/10/2022 10:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/10/2022 10:45
Convertido o Julgamento em Diligência
 - 
                                            
10/10/2022 17:18
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/10/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/10/2022 16:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/10/2022 16:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/10/2022 16:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/10/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/10/2022 10:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/10/2022 10:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/10/2022 10:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/10/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/10/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/10/2022 17:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/10/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/10/2022 17:01
Apensado ao processo
 - 
                                            
04/10/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/10/2022 08:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/09/2022 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/09/2022 09:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/09/2022 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
29/09/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/09/2022 15:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/09/2022 15:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/09/2022 15:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/09/2022 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
29/09/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/06/2022 14:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/06/2022 14:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/06/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/06/2022 11:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/06/2022 11:35
Determinada a Regressão de Regime
 - 
                                            
27/06/2022 09:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/06/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/03/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/03/2022 16:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/03/2022 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
17/03/2022 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
17/03/2022 11:48
Recebidos os autos do Outro Foro
 - 
                                            
16/03/2022 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
16/03/2022 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
 - 
                                            
15/03/2022 16:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/03/2022 19:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
 - 
                                            
14/03/2022 16:03
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/03/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/11/2021 09:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/11/2021 09:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/11/2021 09:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/11/2021 09:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/11/2021 09:34
Homologado o Cálculo
 - 
                                            
29/11/2021 23:54
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/11/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/11/2021 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/11/2021 13:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/11/2021 13:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/11/2021 13:13
Realizado Cálculo
 - 
                                            
10/11/2021 12:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/11/2021 12:18
Concedida Progressão de regime
 - 
                                            
10/11/2021 07:23
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/11/2021 17:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/11/2021 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/11/2021 06:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/11/2021 06:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
 - 
                                            
05/11/2021 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/10/2021 09:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/10/2021 09:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/10/2021 09:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/10/2021 09:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/10/2021 09:07
Homologado o Cálculo
 - 
                                            
07/10/2021 06:50
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/10/2021 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/10/2021 15:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/10/2021 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
01/10/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/09/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/09/2021 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/09/2021 15:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/09/2021 15:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/09/2021 15:12
Realizado Cálculo
 - 
                                            
15/09/2021 14:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/09/2021 14:50
Declarada a Remição
 - 
                                            
15/09/2021 14:34
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/09/2021 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/09/2021 11:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/09/2021 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
02/09/2021 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/09/2021 06:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/08/2021 19:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/08/2021 19:10
Proferido Despacho
 - 
                                            
26/08/2021 14:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/08/2021 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/08/2021 15:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/08/2021 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
17/08/2021 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/09/2020 15:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/09/2020 15:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/09/2020 15:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/09/2020 15:18
Homologado o Cálculo
 - 
                                            
29/09/2020 11:31
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/09/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/09/2020 15:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/09/2020 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
07/09/2020 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/09/2020 14:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/09/2020 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
01/09/2020 14:54
Realizado Cálculo
 - 
                                            
04/04/2020 01:01
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
21/03/2020 01:12
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
17/03/2020 22:57
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
03/03/2020 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
03/03/2020 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
03/03/2020 11:29
Recebidos os autos do Outro Foro
 - 
                                            
02/03/2020 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
20/02/2020 10:05
Mudança de Classe Processual
 - 
                                            
20/02/2020 10:03
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
20/02/2020 10:02
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/02/2020 10:02
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
 - 
                                            
20/02/2020 10:01
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/12/2019 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/12/2019 14:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
 - 
                                            
09/12/2019 12:24
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/12/2019 12:23
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/12/2019 12:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/12/2019 12:21
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/11/2019 18:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/11/2019 18:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/11/2019 18:56
Unificação e Soma de Penas
 - 
                                            
05/11/2019 16:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/11/2019 15:33
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
27/10/2019 19:36
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
21/10/2019 11:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/10/2019 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
17/10/2019 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/10/2019 11:11
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/10/2019 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
14/10/2019 11:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/10/2019 10:59
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/10/2019 10:59
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
14/10/2019 10:59
Juntada de Ofício
 - 
                                            
11/10/2019 12:31
Apensado ao processo
 - 
                                            
04/10/2019 23:15
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
30/09/2019 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/09/2019 15:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/09/2019 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
30/09/2019 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/09/2019 14:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/09/2019 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
23/09/2019 14:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/09/2019 14:15
Apensado ao processo
 - 
                                            
06/08/2019 09:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/08/2019 09:19
Apensado ao processo
 - 
                                            
26/07/2019 17:00
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
26/07/2019 13:47
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/07/2019 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
26/07/2019 13:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/07/2019 13:43
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/07/2019 13:43
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/07/2019 14:34
Distribuído por competência exclusiva
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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