TJSP - 0001575-37.2020.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL JARDIM GAMST

CPF *34.***.*48-52

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 21:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 21:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 21:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2025 21:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2025 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2025 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2025 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 15:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/05/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 14:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2025 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2025 15:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2025 15:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/05/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 16:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/04/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2025 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cintia Lima de Castro (OAB 432986/SP) Processo 0001575-37.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL JARDIM GAMST - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de possível prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO para cumprimento da pena, que vigorará até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a RAFAEL JARDIM GAMST (Centro de Detenção Provisória de Hortolândia

  • 01/04/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:14

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/03/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 04:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:34

    Declarada a Remição

  • 16/01/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 05:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 16:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/01/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:44

    Declarada a Remição

  • 25/10/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 13:52

    Concedida Progressão de regime

  • 01/10/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 22:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/09/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:03

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/01/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 10:55

    Apensado ao processo

  • 11/01/2024 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2024 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2024 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2024 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2024 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2024 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2024 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/01/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/12/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2023 09:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2023 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2023 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2023 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2023 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/08/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2022 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 17:46

    Decisão Determinação

  • 29/09/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2022 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2022 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2022 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2022 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2022 13:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/09/2022 08:34

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 12:26

    Concedida Progressão de regime

  • 16/09/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:04

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/07/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 23:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 23:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/07/2022 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 13:55

    Concedida Progressão de regime

  • 25/05/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 13:05

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/04/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/03/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2020 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 16:32

    Mudança de Classe Processual

  • 26/10/2020 21:09

    Proferido Despacho

  • 26/10/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 14:18

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/09/2020 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 14:58

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 04/09/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2020 07:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2020 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2020 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2020 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 17:13

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 16/06/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2020 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2020 11:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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