23/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
02/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
14/05/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 04:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 19:18

Juntada de Petição de resposta
24/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB 275707/SP) Processo 1000916-02.2024.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Angelo Brandão Filho - I - Ciente do informe outrora prestado pela administração prisional.

Aguarde-se o prazo de 15 dias.

II - Decorrido o prazo supracitado, requisitem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, junto à Direção do(a) Penitenciária de Lucélia/SP, onde se encontra o(a) sentenciado(a) Angelo Brandão Filho, MTR: 1293093, informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021.

III - Caso o feito supracitado ainda não tenha se encerrado, a administração prisional do presídio onde o(a) constrito(a) se encontra deve retransmitir a presente requisição para o corpo diretivo da penitenciária na qual o expediente administrativo tramita hodiernamente, com o fito de que esta ordem judicial seja por ela cumprida, juntando-se o parecer acerca da transferência altercada, ou a previsão sobre sua elaboração; sem prejuízo da provocação da Coordenadoria da unidade onde o(a) constrito(a) se encontra para que seja estabelecido contato com a Coordenadoria à qual esta subordinado o estabelecimento prisional onde o expediente se encontra naquele momento, para a emissão do fundamentado parecer, considerando os critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS 15/2000, bem como para o deslinde da tramitação do feito que tramita naquela seara.

IV - Sem prejuízo, quando a informação for juntada aos autos, deve constar, de forma explícita, se o expediente administrativo foi encerrado ou, em caso contrário, onde, na data de sua elaboração desta explanação, tal procedimento tramita, bem como a data de sua recepção naquele local.

V - por fim, é imperioso que o parecer a ser emitido seja devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos.

Cópia deste despacho servirá de ofício.
02/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 06:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 22:49

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:05

Juntada de Petição de resposta
07/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 03:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:11

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 13:45

Juntada de Petição de resposta
21/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 23:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:37

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 02:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 14:48

Juntada de Petição de resposta
11/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 16:55

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:01

Conclusos para despacho
20/08/2024 02:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:57

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 16:43

Juntada de Petição de resposta
07/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:01

Conclusos para despacho
05/06/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:19

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:38

Mudança de Magistrado
03/06/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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