15/04/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 16:05

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
03/04/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Cesar dos Santos (OAB 373370/SP) Processo 1000211-73.2025.8.26.0509 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: WILLIAN DE LIMA RIBEIRO - Assim, estando o pleito sujeito aos juízos de conveniência e oportunidade da Administração Penitenciária, comunique-se à DIREÇÃO DA PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA" DE ANDRADINA sobre o pedido do sentenciado WILLIAN DE LIMA RIBEIRO, MTR: 292507-1, RG: 45446060, para que tome as providências previstas no art. 22, inc.

XXVII, da Resolução SAP nº 144/2010, SE O CASO, com recomendação à unidade para que continue empreendendo esforços para o resguardo e proteção do reeducando, bem como para disponibilização da vaga pretendida.

As peças processuais mencionadas na presente decisão deverão ser acessadas pelo estabelecimento prisional para complemento da presente intimação.

No mais, não havendo qualquer irregularidade ou abuso por parte da autoridade administrativa a ensejar providências desta Corregedoria, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de eventual desarquivamento caso surjam novos elementos motivadores de intervenção.

Intime-se e cumpra-se.

Aracatuba, 01 de abril de 2025.
02/04/2025 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:01

Remetido ao DJE
02/04/2025 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 17:50

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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