TJSP - 0020603-10.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLINDO DE SOUZA E SILVA NETO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALEX GALANTI NILSEN

OAB: 350355/SP

CPF *66.***.*89-99

MARCOS VINICIUS DA SILVA

OAB: 441269/SP

CPF *92.***.*21-33

MURILO FERREIRA PEREIRA

OAB: 482529/SP

CPF *55.***.*25-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 10:09

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 03/05/2025 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:08

    Recurso Interposto

  • 03/04/2025 05:46

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Vinicius da Silva (OAB 441269/SP), Murilo Ferreira Pereira (OAB 482529/SP) Processo 0020603-10.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Arlindo de Souza e Silva Neto -

    Vistos.

    Dê-se ciência à Defesa constituída da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e, caso entenda pertinente e cabível a pretensão, adote, se assim desejar, as providências necessárias visando à sua adequação e ao oportuno peticionamento eletrônico do pedido.

    Intime-se.

    Aracatuba, 01 de abril de 2025.

  • 02/04/2025 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 09:01

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 11:56

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 11:32

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 13/03/2025 10:56

    Expedição de documento

  • 13/03/2025 10:46

    Apensado ao processo

  • 13/03/2025 10:46

    Apensado ao processo

  • 13/03/2025 10:46

    Apensado ao processo

  • 13/03/2025 10:46

    Apensado ao processo

  • 13/03/2025 10:46

    Apensado ao processo

  • 13/03/2025 10:45

    Apensado ao processo

  • 20/02/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 19:26

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2024 10:27

    Documento Juntado

  • 03/12/2024 18:40

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 10:54

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 27/10/2024 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2024 07:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2024 07:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2024 07:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2024 07:17

    Homologado o Cálculo

  • 06/08/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 08:58

    Expedição de documento

  • 02/08/2024 08:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 08:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 08:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 08:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 08:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 08:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 08:38

    Declarada a Remição

  • 02/08/2024 08:38

    Declarada a Remição

  • 01/08/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 17:36

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 22:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 22:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 16:21

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 10:29

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/06/2024 18:46

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 17:41

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 17:37

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 07:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 07:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 16:24

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 12/04/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 07:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 07:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 07:13

    Unificação e Soma de Penas

  • 10/04/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 10:29

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2024 11:42

    Documento Juntado

  • 21/03/2024 11:42

    Ofício Juntado

  • 14/03/2024 15:26

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 21:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 21:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 16:15

    Documento Juntado

  • 16/02/2024 23:55

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 10:14

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/09/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 18:39

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2022 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 19:12

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/12/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 12:04

    Expedição de documento

  • 13/12/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 09:14

    Unificação e Soma de Penas

  • 10/12/2022 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 14:38

    Expedição de documento

  • 22/10/2022 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2022 17:27

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 05/09/2022 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 11:29

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 12:15

    Expedição de documento

  • 25/08/2022 12:06

    Apensado ao processo

  • 30/06/2022 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 16:40

    Expedição de documento

  • 24/06/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 19:58

    Petição Juntada

  • 22/03/2022 14:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2022 14:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/03/2022 14:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2022 14:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2022 14:21

    Expedição de documento

  • 18/03/2022 18:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/03/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 14:28

    Documento Juntado

  • 16/03/2022 22:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2022 12:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/03/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 15/12/2021 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 18/08/2021 20:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2021 20:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2021 20:00

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 20:11

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 13:26

    Petição Juntada

  • 11/08/2021 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2021 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 06:39

    Petição Juntada

  • 10/08/2021 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2021 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 14:28

    Documento Juntado

  • 09/08/2021 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 12:10

    Unificação e Soma de Penas

  • 06/08/2021 11:24

    Conclusos para Sentença

  • 05/08/2021 14:16

    Petição Juntada

  • 02/08/2021 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2021 00:36

    Petição Juntada

  • 29/07/2021 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2021 13:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2021 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2020 21:47

    Mudança de Classe Processual

  • 29/07/2020 21:40

    Documento Juntado

  • 29/07/2020 21:40

    Ofício Juntado

  • 25/06/2020 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2019 07:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2019 23:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2019 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2019 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 15:24

    Decisão

  • 24/10/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 12:27

    Petição Juntada

  • 21/10/2019 00:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/10/2019 17:27

    Ofício Expedido

  • 10/10/2019 17:09

    Petição Juntada

  • 10/10/2019 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2019 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2019 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2019 14:40

    Expedição de documento

  • 10/10/2019 14:35

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/10/2019 14:44

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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