TJSP - 7001165-69.2009.8.26.0576
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2025 13:49
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renan Bortoletto (OAB 314534/SP) Processo 7001165-69.2009.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: José Erivano Oliveira de Souza -
Vistos.
Páginas 1419/1428: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa.
Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 1368/1372, 1403 e 1406.
Aracatuba, 01 de abril de 2025. -
02/04/2025 09:33
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
02/04/2025 09:01
Remetido ao DJE
-
02/04/2025 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 16:07
Pedido de Informações Juntado
-
20/03/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 01:36
Remetido ao DJE
-
19/03/2025 01:36
Remetido ao DJE
-
18/03/2025 18:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2025 18:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2025 18:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2025 18:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2025 18:25
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
18/03/2025 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 15:46
Certidão de Cartório Expedida
-
19/02/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 19:56
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
13/01/2025 19:37
Petição Juntada
-
13/01/2025 19:37
Petição Juntada
-
13/01/2025 19:37
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
-
13/12/2024 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:47
Remetido ao DJE
-
11/12/2024 17:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/12/2024 17:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/12/2024 17:37
Homologado o Cálculo
-
11/12/2024 09:18
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 17:12
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 17:10
Expedição de documento
-
20/11/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 12:07
Remetido ao DJE
-
19/11/2024 11:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/11/2024 11:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/11/2024 11:39
Concedida Progressão de regime
-
18/11/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 20:32
Petição Juntada
-
11/11/2024 17:21
Petição Juntada
-
11/11/2024 11:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/11/2024 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2024 11:49
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
08/10/2024 09:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/10/2024 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 17:08
Petição Juntada
-
26/07/2024 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 12:04
Remetido ao DJE
-
25/07/2024 10:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/07/2024 10:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/07/2024 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 04:05
Petição Juntada
-
09/07/2024 19:12
Petição Juntada
-
07/07/2024 10:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/07/2024 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2024 17:16
Petição Juntada
-
06/06/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 12:03
Remetido ao DJE
-
05/06/2024 11:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/06/2024 11:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/06/2024 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 10:17
Petição Juntada
-
22/05/2024 18:03
Petição Juntada
-
21/05/2024 14:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/05/2024 14:53
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
21/05/2024 14:53
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
20/05/2024 14:47
Petição Juntada
-
17/05/2024 21:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/05/2024 21:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 21:15
Petição Juntada
-
17/05/2024 19:55
Petição Juntada
-
16/05/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 10:31
Remetido ao DJE
-
15/05/2024 09:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/05/2024 09:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/05/2024 09:03
Homologado o Cálculo
-
14/05/2024 10:29
Conclusos para decisão
-
11/05/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
11/05/2024 10:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/05/2024 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2024 09:58
Expedição de documento
-
11/05/2024 08:20
Certidão de Cartório Expedida
-
18/01/2024 12:29
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/01/2024 12:29
Redistribuição de Processo - Saída
-
18/01/2024 12:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/01/2024 12:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2024 10:42
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/01/2024 10:42
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/01/2024 10:01
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
16/01/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 10:34
Remetido ao DJE
-
16/01/2024 09:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/01/2024 09:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/01/2024 09:51
Ato ordinatório
-
13/01/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 00:22
Remetido ao DJE
-
11/01/2024 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2023 07:34
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/11/2023 15:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/09/2023 17:05
Petição Juntada
-
18/09/2023 10:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/09/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2023 15:23
Petição Juntada
-
04/08/2023 16:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/08/2023 16:25
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
04/08/2023 16:25
Falta Grave Juntada
-
26/07/2023 18:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/07/2023 18:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/07/2023 18:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/07/2023 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 23:35
Petição Juntada
-
26/06/2023 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/06/2023 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 14:35
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 15:45
Petição Juntada
-
31/05/2023 05:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/05/2023 05:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2023 05:55
Petição Juntada
-
31/05/2023 05:45
Petição Juntada
-
31/05/2023 05:26
Petição Juntada
-
16/03/2023 13:28
Guia de Recolhimento Juntada
-
16/03/2023 13:28
Documento Juntado
-
16/03/2023 13:28
Documento Juntado
-
16/03/2023 13:27
Documento Juntado
-
16/03/2023 13:27
Documento Juntado
-
16/03/2023 13:27
Pedido de Informações Juntado
-
16/03/2023 13:27
Documento Juntado
-
16/03/2023 13:26
Documento Juntado
-
16/03/2023 13:26
Documento Juntado
-
16/03/2023 13:26
Documento Juntado
-
16/03/2023 13:26
Pedido de Informações Juntado
-
16/03/2023 13:25
Documento Juntado
-
16/03/2023 13:25
Documento Juntado
-
19/09/2022 16:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/09/2022 16:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/09/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 15:35
Documento Juntado
-
19/09/2022 15:35
Documento Juntado
-
04/02/2022 14:03
Remetidos os Autos para Local Externo
-
13/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/02/2020 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
05/02/2020 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
05/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
31/10/2019 00:00
Documento Juntado
-
03/09/2019 00:00
Autos no Prazo
-
02/09/2019 00:00
Proferido Despacho
-
29/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/08/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
26/08/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
26/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
29/04/2019 00:00
Recebidos os autos
-
15/04/2019 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
15/04/2019 00:00
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
26/02/2019 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
26/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/02/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
20/02/2019 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/02/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
13/09/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/07/2018 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
26/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
26/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/05/2018 00:00
Conclusos para Sentença
-
08/05/2018 00:00
Conclusos para Sentença
-
07/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
24/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/03/2018 00:00
Publicação
-
02/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
23/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
22/05/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
22/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
12/05/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
08/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
27/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
17/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
22/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
13/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
01/10/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
29/09/2014 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
22/09/2014 00:00
Outros
-
27/05/2014 00:00
Outros
-
15/05/2014 00:00
Outros
-
14/04/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
02/04/2014 00:00
Outros
-
31/03/2014 00:00
Outros
-
25/03/2014 00:00
Autos Conclusos
-
20/03/2014 00:00
Autos no M.P.
-
11/03/2014 00:00
Outros
-
26/02/2014 00:00
Autos Conclusos
-
13/02/2014 00:00
Autos Conclusos
-
07/01/2014 00:00
Outros
-
16/12/2013 00:00
Autos Conclusos
-
11/12/2013 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
10/12/2013 00:00
Outros
-
10/12/2013 00:00
Outros
-
28/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
22/11/2013 00:00
Outros
-
14/11/2013 00:00
Autos Conclusos
-
26/08/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
21/08/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/07/2013 00:00
Outros
-
17/05/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
09/05/2013 00:00
Outros
-
22/04/2013 00:00
Autos Conclusos
-
18/01/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
27/04/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
26/04/2012 00:00
Autos Conclusos
-
24/04/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/03/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
14/03/2012 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
12/03/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/03/2012 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
28/02/2012 00:00
Autos na PAJ
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17/02/2012 00:00
Autos no M.P.
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24/01/2012 00:00
Autos no xerox
-
16/01/2012 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
25/11/2011 00:00
Autos Remetidos à Comarca
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28/10/2011 00:00
Outros
-
18/10/2011 00:00
Autos Conclusos
-
10/10/2011 00:00
Autos no M.P.
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29/09/2011 00:00
Autos Conclusos
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22/09/2011 00:00
Autos Conclusos
-
15/08/2011 00:00
Outros
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09/06/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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08/06/2011 00:00
Outros
-
07/06/2011 00:00
Autos na PAJ
-
02/06/2011 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
30/05/2011 00:00
Autos na PAJ
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24/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
01/03/2011 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
25/10/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
15/10/2010 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
13/10/2010 00:00
Autos Remetidos à Comarca
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13/10/2010 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
13/10/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
13/10/2010 00:00
Autos Conclusos
-
08/10/2010 00:00
Baixa M.P.
-
07/10/2010 00:00
Autos no M.P.
-
06/10/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
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29/09/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
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28/09/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
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14/09/2010 00:00
Autos no xerox
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04/05/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
27/04/2010 00:00
Autos Conclusos
-
05/04/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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30/03/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/03/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
26/03/2010 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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26/03/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença
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26/02/2010 00:00
Autos Conclusos
-
24/02/2010 00:00
Baixa Conclusão
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19/02/2010 00:00
Autos Conclusos
-
17/02/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
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05/02/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
05/01/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
16/12/2009 00:00
Autos Conclusos
-
15/12/2009 00:00
Baixa M.P.
-
14/12/2009 00:00
Autos no M.P.
-
14/12/2009 00:00
Autos no M.P.
-
25/11/2009 00:00
Diligência
-
09/11/2009 00:00
Diligência
-
06/11/2009 00:00
Baixa Conclusão
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05/11/2009 00:00
Autos Conclusos
-
04/11/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
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22/10/2009 00:00
Autos na PAJ
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22/10/2009 00:00
Baixa M.P.
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21/10/2009 00:00
Autos no M.P.
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19/10/2009 00:00
Baixa Conclusão
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01/10/2009 00:00
Autos Conclusos
-
16/09/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
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16/09/2009 00:00
Baixa M.P.
-
15/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
01/09/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
18/08/2009 00:00
Autos Conclusos
-
06/08/2009 00:00
Baixa M.P.
-
05/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
05/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
31/07/2009 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
31/07/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
30/07/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/07/2009 00:00
Outros
-
21/07/2009 00:00
Autos Conclusos
-
21/07/2009 00:00
Baixa M.P.
-
20/07/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/07/2009 00:00
Outros
-
20/07/2009 00:00
Autos no M.P.
-
20/07/2009 00:00
Autos no M.P.
-
17/02/2009 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
09/10/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
09/10/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/09/2008 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
12/09/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
26/08/2008 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
26/08/2008 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
31/07/2008 00:00
Outros
-
25/07/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/07/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
03/07/2008 00:00
Autos Conclusos
-
10/06/2008 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
22/04/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
07/12/2007 00:00
Outros
-
27/11/2007 00:00
Autos Conclusos
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31/10/2007 00:00
Outros
-
24/10/2007 00:00
Autos no M.P.
-
19/10/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/09/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
20/09/2007 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
12/09/2007 00:00
Autos Conclusos
-
04/09/2007 00:00
Autos no M.P.
-
17/08/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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14/08/2007 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
02/08/2007 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
02/08/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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31/07/2007 00:00
Autos Conclusos
-
20/07/2007 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
27/06/2006 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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03/04/2006 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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11/09/2005 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
23/08/2004 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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