09/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:24

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:24

Prazo
20/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:48

Acórdão registrado
07/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/05/2025 15:02

Julgado virtualmente
30/04/2025 18:32

Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2025 06:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:54

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 11:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 12:06

Processo Cadastrado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 0002952-67.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: SILVIO BARBOSA MONTEIRO DA SILVA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
01/04/2025 08:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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