TJSP - 1001516-98.2023.8.26.0077

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui

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Polo Ativo

Partes

VALDEMIR BARBEIRO MORALES

CPF *75.***.*11-53

Advogados

POLYANE MIRELLA DE AQUINO ARAO PEREIRA

CPF *03.***.*96-04

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ: 46.151.718/0001-80

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - DRSII ARACATUBA

CNPJ: 46.374.500/0038-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 09:43

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 09:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/06/2024 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2024 12:55

    Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

  • 15/05/2024 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 00:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 19:24

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Polyane Mirella de Aquino Arão Pereira (OAB 426310/SP) Processo 1001516-98.2023.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdemir Barbeiro Morales - Manifestem-se partes Requeridas quanto às folhas 108, no prazo de cinco dias uteis.

  • 22/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/05/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/04/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 10:36

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/03/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/03/2023 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/03/2023 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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