TJSP - 0003122-39.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Evander Vieira Henriques (OAB 343722/SP), Nathália Cristiana Souza da Silva (OAB 383996/SP) Processo 0003122-39.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: DIMAS APARECIDO FORNITANI - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). -
01/04/2025 09:37
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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01/04/2025 06:26
Remetido ao DJE
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31/03/2025 15:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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31/03/2025 14:59
Mantida a Decisão Anterior
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31/03/2025 10:08
Conclusos para decisão
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31/03/2025 09:15
Conclusos para despacho
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28/03/2025 16:30
Petição Juntada
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27/03/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 00:11
Remetido ao DJE
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25/03/2025 20:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/03/2025 19:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/03/2025 16:58
Conclusos para decisão
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25/03/2025 15:13
Conclusos para decisão
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25/03/2025 12:24
Petição Juntada
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25/03/2025 09:26
Remetido ao DJE
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24/03/2025 20:05
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 17:21
Conclusos para despacho
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22/03/2025 00:51
Recurso Interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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