26/05/2025 13:06

Certidão Juntada
19/05/2025 10:13

Carta de Intimação Expedida
05/05/2025 13:10

Petição Juntada
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP) Processo 0000149-31.2025.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: EIXO CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SP -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
24/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:17

Remetido ao DJE
23/04/2025 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:39

Contestação Juntada
06/03/2025 06:01

AR Positivo Juntado
21/02/2025 08:14

Certidão Juntada
20/02/2025 16:41

Carta de Citação Expedida
20/02/2025 11:28

Documento Juntado
20/02/2025 10:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:44

Documento Juntado
19/02/2025 14:44

Documento Juntado
19/02/2025 14:43

Documento Juntado
19/02/2025 14:42

Boletim de Ocorrência Juntado
19/02/2025 14:42

Documento Juntado
19/02/2025 14:32

Ajuizamento Digitalizado
19/02/2025 13:57

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001223-27.2022.8.26.0510

Clelia de Fatima Pedroso Colangelo

Departamento Autonomo de Agua e Esgoto D...

Advogado: Vitoria Sass Menegario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2022 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1000555-35.2025.8.26.0095

Geralda Aparecida Diniz Carvalho

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Andre Yague Di Creddo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0041411-45.2018.8.26.0114

Casa da Bebida Proenca, Comercio de Bebi...

Elite Motors Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Thiago Ferreira Falivene e Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2013 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0007368-48.2024.8.26.0510

Daiane Cristina Gomes

Fundacao Municipal de Saude de Rio Claro

Advogado: Sonia Aparecida Vicente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2021 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0003200-04.2023.8.26.0521

Justica Publica

Roberto Damiao Domingues de Oliveira Fil...

Advogado: Henrique Rafael Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2023 11:16

Exibir Processo