TJSP - 0004823-18.2018.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

CINTIA DE FATIMA SOARES

OAB: 417569/SP

CPF *26.***.*92-30

AGEU MOTTA

OAB: 328503/SP

CPF *54.***.*37-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 20:50

    Declarada a Remição

  • 03/06/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2025 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2025 14:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2025 14:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2025 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/05/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP), Cíntia de Fátima Soares (OAB 417569/SP) Processo 0004823-18.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: MOISES LOPES DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Considerando que o sentenciado MOISES LOPES DE OLIVEIRA, MTR: 526904-8, RG: 46.565.905, RJI: 170150251-44, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 8ª RAJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0154).

    Cumpra-se.

    Aracatuba, 31 de março de 2025.

  • 01/04/2025 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:15

    Declarada a Remição

  • 16/09/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 14:29

    Concedida Progressão de regime

  • 26/07/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:11

    Homologado o Cálculo

  • 27/02/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:41

    Declarada a Remição

  • 15/02/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/09/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 13:23

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 16:08

    Apensado ao processo

  • 17/12/2021 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2021 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 15:14

    Proferido Despacho

  • 11/05/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2020 21:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2020 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 06:58

    Decisão

  • 04/12/2020 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 00:12

    Proferido Despacho

  • 01/12/2020 18:27

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2020 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2020 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2020 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2020 00:08

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/10/2020 15:50

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 14:38

    Apensado ao processo

  • 03/04/2020 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 16:29

    Homologado o Cálculo

  • 16/01/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 16:55

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/11/2019 12:38

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 18:09

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/11/2019 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2019 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 16:30

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2019 15:56

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 10:51

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 16:18

    Decisão

  • 14/06/2019 17:56

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2019 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2019 13:17

    Apensado ao processo

  • 03/06/2019 11:18

    Mudança de Classe Processual

  • 03/06/2019 11:13

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2019 11:13

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2019 11:13

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 16:41

    Homologado o Cálculo

  • 19/03/2019 11:27

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 16:42

    Decisão

  • 11/03/2019 10:20

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2019 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 18:56

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 16:21

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2019 15:39

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 16:17

    Apensado ao processo

  • 12/12/2018 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2018 11:34

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 16:54

    Decisão

  • 10/12/2018 10:37

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 13:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2018 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2018 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2018 14:19

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 13:55

    Apensado ao processo

  • 15/08/2018 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 13:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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